Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

Estado de Minas Gerais:Em Janeiro de 2.008, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –SETOP publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para estruturação de projetos de concessãode 16 lotes rodoviários.Como contribuição da iniciativa privada, foi constituído o Consórcio Parcerias Rodoviárias de Minas Gerais –CPRMG” para a realização dos estudos, cujos trabalhos foram entregues para apreciação em outubro de 2.008,referenciando-se aos 17 lotes abaixo propostos:Concessões Municipais Atuais e FuturasLote Região Extensão (km)1 Divinópolis 406,72 Pouso Alegre 341,83 Curvelo 336,94 Uberaba 405,55 Itajubá 472,66 Montes Claros 392,97 Lago de Furnas 265,78 Uberlândia 322,79 Patos de Minas 273,910 Ouro Preto 275,011 São João Del-Rei 343,812 Formiga - Oliveira 232,013 Varginha 261,414 Caxambu 336,515 Poços de Caldas 321,216 Juiz de Fora - Ubá - Viçosa 412,617 Araxá 365,3Total 5.766,5Os governos municipais podem, ainda, optar por privatizar suas rodovias (seja para obras ou paraadministração). O Município é, nesse caso, responsável pela organização e coordenação do processo licitatório,além de tomar todas as medidas necessárias para a sua implementação e formalização, sem o envolvimento daANTT ou do DER ou agência do respectivo Estado.O início de um processo mais intenso de concessões municipais poderá vir a ser mais uma alternativa para odesenvolvimento de nossas atividades, tendo em vista que, atualmente há somente uma concessão municipal noBrasil, a Linha Amarela, na cidade do Rio de Janeiro, numa extensão de 25,0 quilômetros.Text_SP 2440757v1 3271/29 127