Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

sobre o capital próprio) e (ii) 50% de nossos lucros acumulados e reservas de lucros no início do exercício socialem relação ao qual o pagamento seja efetuado. Adicionalmente, a taxa de juros sobre o capital próprio ficalimitada à variação pro rata die da TJLP aplicável ao período em questão.Qualquer pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas, sejam eles residentes ou não no Brasil, estásujeito ao imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15%, sendo que esse percentual será de 25%, caso oacionista que receba os juros seja residente em um paraíso fiscal (i.e., um país onde não exista imposto de renda,ou que tenha imposto de renda com percentual máximo fixado abaixo de 20% ou onde a legislação localimponha restrições à divulgação da composição dos acionistas ou da participação no investimento). O valor pagoa título de juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda retido na fonte, poderá ser imputado comoparte do valor do dividendo obrigatório.De acordo com a legislação aplicável, somos obrigados a pagar aos acionistas valor suficiente para assegurar quea quantia líquida recebida por eles a título de juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do impostode renda retido na fonte, acrescida da quantia dos dividendos declarados, seja equivalente, ao menos, aomontante do dividendo obrigatório.Histórico de Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital PróprioA Companhia realizou sua primeira distribuição de dividendos em abril de 2.003. Anteriormente, não declaroudividendos, nem pagou juros sobre capital próprio, uma vez que a Lei de Sociedades Anônimas proíbe aCompanhia fazer tais distribuições enquanto ela tiver prejuízos acumulados e, adicionalmente, alguns doscontratos de financiamento das concessionárias impunham restrições à distribuição de dividendos.A tabela abaixo demonstra as datas e os valores pagos a título de distribuição de dividendos nos anos de 2.003 a2.009.Valor por ação Total pago (emExercício Tipo Data de início de pagamento (em R$) milhares de R$)2.002 Dividendos 23/04/2.003 0,35 29.6862.003 Dividendos 19/04/2.004 0,59 50.0432.004 Dividendos 02/09/2.004 1,00 100.775Dividendos 07/04/2.005 1,00 100.7752.005 Dividendos 27/09/2.005 2,00 201.551Dividendos 17/04/2.006 0,25 100.7752.006 Dividendos 31/08/2.006 0,63 253.954Dividendos 10/04/2.007 0,50 201.5512.007 Dividendos 31/08/2.007 0,82 330.543Dividendos 11/04/2.008 0,50 201.5512.008 Dividendos 30/09/2.008 1,00 403.101Dividendos 30/04/2.009 0,35 141.085Em abril de 2.003, a CCR distribuiu dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.002,mediante o pagamento de R$0,35 por ação de sua emissão. Em 18 de março de 2.004, a Companhia declaroudividendos de R$0,59 por ação, relativamente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.003. Em 01de setembro de 2.004 distribuiu dividendos intermediários de R$1,00 por ação, à conta dos lucros acumulados.Em 11 de abril de 2.005 complementou a distribuição de dividendos de R$1,00 por ação relativo ao exercíciofiscal de 2.004. Em 30 de março de 2.006 anunciou pagamento de dividendos equivalentes a R$0,25 por açãoordinária (considerando o desdobramento de ações na proporção de 1 ação para 4 ações). Essa distribuiçãocomplementou a antecipação de dividendos ocorrida em 27 de setembro de 2.005, no valor de R$0,50 por ação,resultando em um payout de 60,4% referente ao exercício fiscal de 2.005.A distribuição de dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.006 totalizou R$455,5 milhões(aproximadamente R$1,13 por ação ordinária), sendo que, desse total, a parcela de R$254 milhões (R$0,63 poração ordinária) foi distribuída na forma de dividendos intermediários, conforme aprovado pelo Conselho deAdministração em 10 de agosto de 2.006. A parcela restante de R$201,5 milhões, correspondente a R$0,50 poração ordinária, R$201.551 mil, foi distribuída aos acionistas no dia 10 de abril de 2.007, sendo que as ações daCompanhia foram negociadas “ex-dividendos” a partir de 30 de março de 2.007. A Reunião do Conselho deAdministração realizada em 9 de agosto de 2.007 aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valorText_SP 2440757v1 3271/29 204