Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

escritura de emissão. As debêntures serão remuneradas por uma taxa de juros de 11% ao ano, base 360 dias,incidente sobre o saldo não amortizado do valor nominal unitário atualizado, calculados exponencialmente,desde a data de emissão até a data de pagamento dos juros remuneratórios devidos ao final do período decapitalização, que serão pagos anualmente, a partir de 01 de maio de 2.002.A totalidade dos debenturistas da RodoNorte exerceu, em 02 de agosto de 2.004, as opções de venda quedetinham contra o BNDES e, como conseqüência, o BNDES tornou-se o único debenturista da RodoNorte.NovaDutra:Em 17 de agosto de 2.004 a NovaDutra emitiu 18.000 debêntures simples, não conversíveis em ações,nominativas escriturais, da espécie com garantia real, em duas séries, sendo 9.000 debêntures de cada série comvalor nominal unitário de ambas as séries de R$10.000,00, perfazendo o total de R$180 milhões.As debêntures da NovaDutra são garantidas por (a) garantia real constituída pelo contrato de penhor queformalizou o penhor em nome dos debenturistas e do BNDES, de forma compartilhada, dos seguintes bens edireitos (i) valores, créditos, recebíveis e outros valores que correspondam a 100% do produto oriundo dacobrança do pedágio em toda a extensão da Via Dutra, bem como das receitas auferidas pela Emissoradecorrentes de todos e quaisquer direitos que gerem receita em virtude do seu contrato de concessão; (ii) todosos direitos aos montantes depositados nas contas correntes detidas pela emissora e as respectivas aplicaçõesfinanceiras realizadas com tais montantes, incluindo todo e qualquer ganho ou receita financeira delasdecorrentes; e (iii) 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais da emissora, detidas pela CCR; e (b)contrato de cessão pelo qual a emissora cedeu ao BNDES e aos debenturistas, representados pelo agentefiduciário, de forma irrevogável e irretratável, a totalidade dos créditos por ela detidos em função de eventualindenização devida por parte do poder concedente, na ocorrência de qualquer hipótese de extinção do contrato deconcessão.O prazo e a amortização das debêntures da NovaDutra varia de acordo com as séries.Com relação às debêntures da primeira série, o prazo é de 72 meses contados da data da emissão, vencendo-se,portanto em 01 de julho de 2.010, data em que será pago o valor nominal unitário das debêntures ainda nãoamortizado, juntamente com o valor do rendimento eventualmente devido, em moeda corrente, nos termos daescritura de emissão. O valor unitário das debêntures será amortizado em 5 parcelas anuais com vencimentos em01 de julho de 2.006, 01 de julho de 2.007, 01 de julho de 2.008, 01 de julho de 2.009, e 01 de julho de 2.010,sendo certo que a parcela do valor nominal unitário a ser amortizado corresponde a R$2 mil. Será assegurado aostitulares debenturistas ao final do dia útil anterior ao pagamento direito à amortização e aos juros.No que se refere às debêntures da segunda série, o prazo é de 66 meses contados da data da emissão, vencendose,portanto, em 01 de janeiro de 2.010, data em que será pago o valor nominal unitário das debêntures ainda nãoamortizado, juntamente com o valor do rendimento eventualmente devido, em moeda corrente, nos termos daescritura de emissão. O valor unitário das debêntures será amortizado em 4 parcelas anuais com vencimentos em01 de janeiro de 2.007, 01 de janeiro de 2.008, 01 de janeiro de 2.009, e 01 de janeiro de 2.010, sendo certo que aparcela do valor nominal unitário a ser amortizado corresponde a R$2,5 mil. Será assegurado aos titularesdebenturistas ao final do dia útil anterior ao pagamento direito à amortização e aos juros.As debêntures serão remuneradas por uma taxa de juros de 9,5% ao ano, base de 252 dias úteis, incidentes sobreo saldo não amortizado do valor nominal unitário atualizado, calculados em regime de capitalização composto deforma pro rata temporis por dias úteis desde a data da emissão e pagos ao final de cada período de capitalização.A NovaDutra poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço não superior ao seu valornominal unitário acrescido do rendimento calculado pro rata temporis, observado o disposto no parágrafo 2°, doartigo 55, da Lei de Sociedades por Ações.AutoBAn:Em 1° de abril de 2.006 a AutoBAn emitiu 51.000 debêntures nominativas escriturais, com garantias reais e nãoconversíveis em ações, em três séries, sendo as de primeira e segunda séries de 90.800 debêntures cada uma e aterceira série de 31.400 debêntures, com valor nominal unitário de R$10.000,00 e com valor total de emissão deR$510 milhões, as quais foram subscritas e integralizadas em 1º de agosto de 2.006, no valor total de R$533,8milhões.Text_SP 2440757v1 3271/29 163