Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

indenização devida por parte do poder concedente, na ocorrência de qualquer hipótese de extinção do contrato deconcessão.O prazo e a amortização das debêntures da NovaDutra varia de acordo com as séries.Com relação às debêntures da primeira série, o prazo é de 72 meses contados da data da emissão, vencendo-se,portanto em 01 de julho de 2.010, data em que será pago o valor nominal unitário das debêntures ainda nãoamortizado, juntamente com o valor do rendimento eventualmente devido, em moeda corrente, nos termos daescritura de emissão. O valor unitário das debêntures será amortizado em 5 parcelas anuais com vencimentos em01 de julho de 2.006, 01 de julho de 2.007, 01 de julho de 2.008, 01 de julho de 2.009, e 01 de julho de 2.010,sendo certo que a parcela do valor nominal unitário a ser amortizado corresponde a R$2 mil. Será assegurado aostitulares debenturistas ao final do dia útil anterior ao pagamento direito à amortização e aos juros.No que se refere às debêntures da segunda série, o prazo é de 66 meses contados da data da emissão, vencendose,portanto, em 01 de janeiro de 2.010, data em que será pago o valor nominal unitário das debêntures ainda nãoamortizado, juntamente com o valor do rendimento eventualmente devido, em moeda corrente, nos termos daescritura de emissão. O valor unitário das debêntures será amortizado em 4 parcelas anuais com vencimentos em01 de janeiro de 2.007, 01 de janeiro de 2.008, 01 de janeiro de 2.009, e 01 de janeiro de 2.010, sendo certo que aparcela do valor nominal unitário a ser amortizado corresponde a R$2,5 mil. Será assegurado aos titularesdebenturistas ao final do dia útil anterior ao pagamento direito à amortização e aos juros.As debêntures serão remuneradas por uma taxa de juros de 9,5% ao ano, base de 252 dias úteis, incidentes sobreo saldo não amortizado do valor nominal unitário atualizado, calculados em regime de capitalização composto deforma pro rata temporis por dias úteis desde a data da emissão e pagos ao final de cada período de capitalização.A NovaDutra poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço não superior ao seu valornominal unitário acrescido do rendimento calculado pro rata temporis, observado o disposto no parágrafo 2°, doartigo 55, da Lei de Sociedades por Ações.AutoBAn:Em 1° de abril de 2.006 a AutoBAn emitiu 51.000 debêntures nominativas escriturais, com garantias reais e nãoconversíveis em ações, em três séries, sendo as de primeira e segunda séries de 90.800 debêntures cada uma e aterceira série de 31.400 debêntures, com valor nominal unitário de R$10.000,00 e valor total de emissão deR$510 milhões, as quais foram subscritas e integralizadas em 1º de agosto de 2.006, no valor total de R$533.8milhões.As debêntures da primeira e da segunda série terão seu valor nominal atualizado pelo IGPM, com remuneraçãobaseada em juros de 10,65% a.a. Para a terceira série, a remuneração é baseada em 103,3% do CDI.O valor nominal atualizado das debêntures e os juros serão pagos da seguinte maneira:Primeira série: Amortização em seis parcelas anuais, entre 1º de abril de 2.009 e 1º de abril de 2.014 e jurosanualmente, entre 1º de abril de 2.007 e 1º de abril de 2.014.Segunda série: Amortização em cinco parcelas anuais, entre 1º de outubro de 2.009 e 1º de outubro de 2.013 ejuros anualmente entre 1º de outubro de 2.007 e 1º de outubro de 2.013.Terceira série: Amortização em sete parcelas semestrais, entre 1º de abril de 2.009 e 1º de abril de 2.012 e jurossemestralmente entre 1º de abril de 2.007 e 1º de abril de 2.012.As debêntures da AutoBAn são garantidas pela Penhora de 99,9% das ações e 100% do produto oriundo dacobrança de pedágios e demais receitas, bem como das contas correntes detidas por ela. As garantias sãocompartilhadas sempre na proporção de 45% para o BNDES e 55% para os debenturistas. Na hipótese dacontrolada contrair dívidas adicionais junto ao BNDES, essa proporção permanecerá inalterada e se a controladacontrair dívidas com quaisquer outros credores que não o BNDES, estes deverão compartilhar dos 55%destinados ao Agente Fiduciário.Text_SP 2440757v1 3271/29 233