Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

• transparência na divulgação pública do relatório anual da administração;• livre acesso às informações e instalações da companhia pelos membros do Conselho de Administração; eresolução de conflitos que possam surgir entre a Companhia, seus acionistas, seus administradores emembros do Conselho Fiscal, por meio de arbitragem.Novo MercadoIntroduçãoA BM&FBOVESPA possui três níveis de práticas diferenciadas de governança corporativa: Nível 1, Nível 2 eNovo Mercado. Estes se diferenciam pelo grau das exigências destas práticas, sendo o Novo Mercado o maisrigoroso.O Novo Mercado é um segmento de listagem da BM&FBOVESPA destinado à negociação de ações emitidaspor companhias que se comprometem, voluntariamente, a adotar práticas de governança corporativa, tais comopráticas diferenciadas de administração, transparência, proteção aos acionistas minoritários e divulgação deinformações adicionais em relação ao que é exigido pela legislação.Nosso Estatuto Social contém todas as cláusulas exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado daBM&FBOVESPA. Os itens abaixo resumem os principais pontos que caracterizam o Novo Mercado, sendo,consequentemente, aplicáveis a nós:• Divisão do capital social exclusivamente em ações ordinárias;• Ações que representem no mínimo 25% do capital social devem estar em circulação;• Na alienação de controle, ainda que por vendas sucessivas, o negócio deve ficar condicionado à extensão aosacionistas minoritários das mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, incluindo o mesmo preço(tag-along), por meio de oferta pública de aquisição de ações;• Conselho de Administração composto por, no mínimo, cinco membros, com mandato unificado de até doisanos, sendo, no mínimo, 20% de Conselheiros Independentes;• Demonstração de fluxo de caixa (da Companhia e consolidado) nas ITRs e nas demonstrações financeirasanuais;• A partir do segundo exercício após a adesão ao Novo Mercado, a divulgação das demonstrações financeirasserá obrigatoriamente realizada em inglês, reconciliadas aos padrões internacionais U.S. GAAP ou IFRS,podendo o formulário de ITR ser igualmente traduzido para o idioma inglês;• O cronograma de eventos corporativos deve ser divulgado anualmente, até o final do mês de janeiro;• A saída do Novo Mercado, bem como o cancelamento de registro como companhia aberta, ficamcondicionados à efetivação de oferta pública de aquisição, pelo acionista controlador ou por nós, das demaisações de nossa emissão, por valor no mínimo igual ao seu valor econômico; e• Resolução de disputas ou controvérsias entre nós, nossos administradores, membros do Conselho Fiscal(quando instalado) e acionistas por meio de arbitragem, utilizando a Câmara de Arbitragem do Mercado.Conselho de Administração e Conselho FiscalVide seção "Composição do Capital Social – Conselho de Administração", na página 191, e “Composição doCapital Social – Conselho Fiscal", na página 199.Text_SP 2440757v1 3271/29 238