Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADASQuando necessário, o procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partesrelacionadas seguirá os termos da Lei das Sociedades por Ações, que determina que o acionista ou oadministrador, conforme o caso, nas assembléias gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se de votarnas deliberações, dentre outras, relativas a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou queseu interesse conflite com o da Companhia.As operações listadas abaixo contemplam as contratações relevantes realizadas entre nós, nossas controladoras econtroladas e estão refletidas em nossas demonstrações financeiras consolidadas. Todas as nossas operações compartes relacionadas foram celebradas no curso normal de nossos negócios e em condições de mercado,observadas as disposições societárias da CCR.Para evitar conflitos de interesse, os negócios que envolvem as concessionárias e os acionistas controladoresdependem da aprovação final pelo Conselho. A regra vale para todos os contratos acima de R$1 milhão.Qualquer membro do Conselho pode também solicitar, previamente e em tempo hábil, a elaboração de umaavaliação independente realizada por uma consultoria especializada, que revisará os termos e condições daproposta de contratação e a sua adequação às condições e práticas de mercado. Em caso de eventuais dúvidas, oscontratos com as partes relacionadas poderão ser vetados por 25% dos membros do Conselho.As empresas Engelog, Actua Assessoria e Actua Serviços foram criadas para auxiliar a CCR na execução desuas atividades como parte do processo de reestruturação organizacional, com o objetivo de aperfeiçoar aqualidade dos serviços, padronizar processos e desenvolver controles operacionais mais avançados.AutoBAn:• Em 17 de agosto de 2.007, a AutoBAn firmou contrato de empreitada com as empresas Construções eComércio Camargo Corrêa e Serveng, no valor de R$66.000.000,00, para a execução de obras deimplantação das obras de arte especiais do Ramo 500 (acesso da Lapa para a SP-330) e do Ramo 900 (acessoda marginal Tietê – sentido leste para a SP-330), integrantes do ‘Complexo Anhanguera’. Em 23 denovembro de 2007, as empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa e Serveng cederam e transferiram,a título gratuito, todos os direitos e obrigações assumidas neste contrato ao Consórcio ConstrutorAnhanguera, com anuência da AutoBAn. O 2º Termo Aditivo, celebrado em 20 de agosto de 2.008,prorrogou o prazo de vigência do contrato para 18 de setembro de 2009. Em 30 de março de 2009 foiformalizado o 3º Termo Aditivo no valor de R$11.761.406,89, alterando o valor consolidado do contrato paraR$77.761.406,89. A prorrogação do prazo de execução da obra suplementar, celebrado em 06 de fevereiro de2.009, alterou o prazo para conclusão do serviços para 30 de maio de 2.009, prorrogando a vigência até 18 desetembro de 2.009.• Em 22 de fevereiro de 2.008, a AutoBAn firmou contrato de empreitada com o Consórcio ConstrutorAnhanguera, formado pelas empresas Camargo Corrêa e Serveng, no valor de R$30.389.493,43, para aexecução de obras de Implantação do Ramo 200 Ponte sobre o Rio Tietê (ligando a Rodovia Anhanguera àMarginal Tietê sentido Rodovia Dutra) e Implantação do Retorno situado no quilômetro 19 SP-330 (retornodo SBT), ambas inseridas no conjunto de obras denominado Complexo Anhanguera 1ª etapa. Por meio determo aditivo, celebrado em 9 de setembro de 2008, o valor do contrato foi acrescido em R$70.173,09.Conforme Instrumento de Prorrogação do Prazo de Execução, celebrado em 6 de fevereiro de 2009, o prazopara execução dos serviços foi prorrogado para outubro de 2009.• Em 18 de julho de 2.008, a AutoBAn firmou contrato de empreitada com a Serveng e Andrade Gutierrez, novalor de R$122.802.629,03, para a execução de obras de implantação do Complexo Anhanguera, 1ª etapa,Fase 2: (i) implantação das vias marginais e faixas adicionais do quilômetro 13+500 ao quilômetro 19+000da SP-330 – Rodovia Anhanguera e (ii) implantação de 8 obras de arte especiais. Por meio de termo aditivocelebrado em 30 de julho de 2008, a empresa Andrade Gutierrez cedeu e transferiu todos os direitos eobrigações assumidas neste contrato à Serveng, com anuência da AutoBAn. Foram formalizados mais 2termos aditivos nos valores de R$3.527.590,49 e R$1.971.006,29 respectivamente, alterando o valorconsolidado do contrato para R$128.301.225,81. Referido contrato é vigente até setembro de 2.010.Text_SP 2440757v1 3271/29 221