Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

Pagamentos baseados em ações:Os efeitos de pagamentos baseados em ações são calculados com base no valor justo e reconhecidos no balançopatrimonial e demonstração de resultados à medida que as condições contratuais sejam atendidas.Imposto de renda e contribuição social:O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nasalíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 mil para impostode renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram acompensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real.Para as empresas tributadas no regime de lucro presumido, as alíquotas são as mesmas citadas acima, porém abase de cálculo é de 32% sobre a receita operacional bruta, acrescida das receitas financeiras.A Companhia considerou a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT) para a apuração de imposto derenda e contribuição social relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.008. A opção definitiva eirretratável se dará por ocasião da entrega da declaração de rendas, até junho de 2.009.Os impostos ativos diferidos decorrentes de prejuízo fiscal, base negativa da contribuição social e diferençastemporárias foram constituídos em conformidade com a Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2.002, econsideram o histórico de rentabilidade e a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentadaem estudo técnico de viabilidade aprovado pelos órgãos da administração.Direito de concessão:A Companhia segue a prática contábil de não ativar o direito de outorga, tratando-o como uma espécie dearrendamento operacional (aluguel), não reconhecendo o passivo relativo às obrigações futuras de pagamentosde direito de outorga ao poder concedente, conforme divulgado nas notas explicativas nº 9 e nº 26 de nossasinformações trimestrais (ITR) de 31 de março de 2.009, respectivamente nas páginas 731 e 788 deste Prospecto.Essa prática, assim como a contabilização de todos os eventos contábeis relacionados, está sob a égide dedecisão de colegiado da CVM, ocorrida em novembro de 2.002. As divulgações requeridas pelo ‘ComunicadoTécnico nº 03/03’ do IBRACON, referendado pelo ‘Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 01/2.007’, encontram-sedescritas na nota explicativa nº 26 na página 788. A Companhia adotará norma específica relativa a contratos deconcessão, quando emitida pelo ‘Comitê de Pronunciamentos Contábeis’ e homologada pela CVM.Demonstrações financeiras consolidadasAs demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações da Companhia, suas controladas econtroladas em conjunto a seguir relacionadas:Porcentagem de participação31 de31 de marçodezembro dede 2.0092.008ControladasConcessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. 100,00 100,00Concessionária do Sistema Anhanguera – Bandeirantes S.A. 100,00 100,00Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. 100,00 100,00Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. 100,00 100,00RodoNorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A. 85,92 85,92Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S.A. 100,00 100,00Companhia de Participações em Concessões (*) 99,00 99,00Concessionária do RodoAnel Oeste S.A. 95,00 95,00Parques Serviços Ltda. 85,92 85,92Actua Serviços Compartilhados Ltda. 99,90 99,90Actua Assessoria Ltda. 99,90 99,90Engelog Centro de Engenharia Ltda. 99,90 99,90CPCI – Companhia de Participações em Concessões de Infra-Estrutura 99,00 99,00CPCSP – Companhia de Participações em Concessões de Serviços Públicos 99,00 99,00Text_SP 2440757v1 3271/29 94