Prospecto Preliminar (22.07.09).pdf - COP

eles possam ser eleitos em Assembleia Geral Extraordinária. Os membros do Conselho Fiscal, na hipótese emque a sua instalação tenha sido solicitada por número suficiente de acionistas, podem ser eleitos em qualquerAssembleia Geral.Uma Assembleia Geral Extraordinária pode ser realizada ao mesmo tempo em que a Assembleia GeralOrdinária. Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, é da competência da Assembleia Geral deliberarsobre as seguintes matérias:• tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;• eleger e destituir os membros do Conselho de Administração;• fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como ados membros do Conselho Fiscal, se instalado;• reformar o Estatuto Social;• deliberar sobre a dissolução, a liquidação, a fusão, a cisão, a incorporação da Companhia, ou de qualquersociedade na Companhia, bem como sobre a incorporação de ações envolvendo a Companhia;• aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores eempregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores eempregados de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia;• deliberar, de acordo com a proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido doexercício e a distribuição de dividendos;• deliberar sobre o aumento do capital social, acima do limite autorizado no Estatuto Social;• eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deve funcionar no período de liquidação;• deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM;• deliberar sobre a saída do Novo Mercado;• escolher a empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia,em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme o previstono Estatuto Social, dentre as indicadas pelo Conselho de Administração; e• deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração.Nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social, as deliberações aprovadas em AssembleiaGeral não podem privar os acionistas da Companhia dos seguintes direitos:• direito de votar nas Assembleias Gerais, exceto conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações e noEstatuto Social;• direito de participar na distribuição dos lucros;• direito de participar, na proporção da sua participação no capital social da Companhia, na distribuição dequaisquer ativos remanescentes na hipótese da liquidação da Companhia;• direito de preferência na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição,exceto em determinadas circunstâncias previstas na Lei das Sociedades por Ações descritas no item “Direitode Preferência” abaixo, na página 190 deste Prospecto; e• direito de retirar-se da Companhia nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, conforme descritonos itens “Direito de Retirada” e “Resgate” abaixo, nas páginas 190 e 191, respectivamente, desteProspecto.Text_SP 2440757v1 3271/29 188