Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 112
e) Revê anualmente a sua política de execução de operações, bem como sempre que ocorra
qualquer alteração relevante que afete a capacidade da sociedade gestora para continuar a obter
os melhores resultados possíveis para os OICVM sob gestão.
2 — A importância relativa dos fatores referidos na alínea a) do número anterior é determinada
por referência aos seguintes critérios:
a) Os objetivos, a política de investimento e os riscos específicos para os organismos de
investimento coletivo, de acordo com o previsto nos documentos constitutivos dos OICVM;
b) As características da operação;
c) As características dos instrumentos financeiros que são objeto da operação;
d) As características dos locais de execução da operação.
3 — No que respeita a sociedade de investimento coletivo heterogeridas, a sociedade gestora
de OICVM obtém a autorização prévia daquela relativamente à política de execução.
4 — A sociedade gestora de OICVM deve ser capaz de demonstrar que executou as operações
por conta dos OICVM em conformidade com a sua política de execução.
Artigo 169.º
Transmissão de ordens de negociação
1 — A sociedade gestora de OICVM toma as medidas razoáveis para obter o melhor resultado
possível para os OICVM quando transmite a terceiros, para execução, ordens de negociação por
conta daqueles, considerando os fatores referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior e os
critérios referidos no n.º 2 do mesmo artigo.
2 — Para efeitos de cumprimento do disposto no número anterior, a sociedade gestora
de OICVM:
a) Adota uma política que lhe permita identificar, em relação a cada categoria de instrumentos
financeiros, as entidades a quem as ordens são transmitidas, devendo os acordos de execução
celebrados com tais entidades garantir o cumprimento do disposto no presente artigo;
b) Disponibiliza aos participantes informação adequada sobre a política adotada nos termos
previstos na alínea anterior, bem como quaisquer alterações relevantes à mesma;
c) Avalia a eficácia da política adotada nos termos da alínea a), nomeadamente a qualidade
da execução de ordens realizada pelas entidades naquela referidas e, quando necessário, corrige
insuficiências detetadas;
d) Avalia anualmente a política referida na alínea a) e sempre que ocorra qualquer alteração
relevante suscetível de afetar a sua capacidade de continuar a obter os melhores resultados possíveis
para os OICVM que gere.
3 — A sociedade gestora de OICVM deve ser capaz de demonstrar que transmitiu ordens para
execução por conta dos OICVM que gere em conformidade com a política referida na alínea a)
do número anterior.
Artigo 170.º
Tratamento de operações
1 — A sociedade gestora de OICVM adota procedimentos e mecanismos para execução
célere, equilibrada e expedita das operações realizadas por conta dos OICVM que gere e que
assegurem designadamente:
a) O registo e afetação das operações executadas por conta dos OICVM de forma rápida e
rigorosa;