Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 122
b) Avalia de forma adequada, precisa e independente o justo valor dos instrumentos financeiros
derivados transacionados no mercado de balcão;
c) Observa os requisitos previstos na alínea c) do n.º 2 e no n.º 8 do artigo 70.º e no n.º 2
do artigo 165.º, sempre que os mecanismos e procedimentos de avaliação dos instrumentos
financeiros derivados transacionados no mercado de balcão impliquem a realização de certas
atividades por terceiros.
4 — Os mecanismos e procedimentos de avaliação das exposições dos OICVM relativamente
a instrumentos financeiros derivados transacionados no mercado de balcão são adequadamente
documentados e o seu estabelecimento, implementação e manutenção constitui uma competência
específica da função de gestão de riscos.
5 — Os mecanismos e procedimentos de avaliação são adequados e proporcionados à
natureza e à complexidade dos instrumentos financeiros derivados transacionados no mercado
de balcão em causa.
Artigo 190.º
Auditoria interna
1 — A sociedade gestora de OICVM estabelece e mantém uma função de auditoria interna
autónoma e independente de outras funções e atividades da sociedade gestora.
2 — A função de auditoria interna:
a) Estabelece, aplica e mantém um plano de auditoria de exame e avaliação da adequação
e da eficácia dos sistemas e dos procedimentos da sociedade gestora e dos seus mecanismos
de controlo interno;
b) Emite recomendações baseadas nos resultados das ações desenvolvidas nos termos da
alínea anterior;
c) Verifica a observância das recomendações referidas na alínea anterior;
d) Prepara e envia relatórios relativos a questões de auditoria interna, nos termos previstos
na alínea a) do n.º 4 do artigo 192.º
3 — O cumprimento do disposto nos números anteriores só é exigível se tal for adequado e
proporcional face à natureza, à escala e à complexidade da atividade da sociedade gestora, bem
como à natureza e à gama das funções de gestão de organismos de investimento coletivo por
esta desempenhadas.
1 — A sociedade gestora de OICVM:
Artigo 191.º
Verificação de cumprimento
a) Estabelece, aplica e mantém políticas e procedimentos adequados para detetar qualquer
risco de incumprimento dos seus deveres, bem como os riscos conexos, e adota medidas e procedimentos
adequados para minimizar esse risco e para permitir que as autoridades competentes
exerçam eficazmente as suas funções, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade
da sua atividade, bem como a natureza e a gama de serviços e funções realizadas no decurso
dessa atividade;
b) Estabelece e mantém uma função permanente e eficaz de verificação do cumprimento,
com independência e autonomia.
2 — A função de verificação do cumprimento:
a) Acompanha e avalia regularmente a adequação e a eficácia das políticas, procedimentos
e medidas adotados nos termos da alínea a) do número anterior, bem como das ações tomadas
para corrigir eventuais deficiências no cumprimento dos deveres da sociedade gestora;