Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 83
iii) Adequação e eficácia do processo de gestão de riscos, indicando, em especial, se foram
tomadas medidas corretivas adequadas no caso de eventuais deficiências;
e) Fornece relatórios regulares à direção de topo sobre os níveis atuais de risco incorridos por
cada OICVM gerido, bem como quaisquer incumprimentos efetivos ou previsíveis dos respetivos
limites, para que possam ser rapidamente adotadas as medidas adequadas;
f) Examina e reforça, quando apropriado, os mecanismos e procedimentos de avaliação dos
instrumentos financeiros derivados negociados no mercado de balcão.
4 — A função permanente de gestão dos riscos tem os poderes necessários e acesso a toda
a informação relevante para o exercício das suas funções.
Artigo 124.º
Gestão de riscos e avaliação contínua
1 — A sociedade gestora de OICVM adota os mecanismos, processos e técnicas adequados
e eficazes para:
a) Avaliar e gerir, em qualquer momento, os riscos a que os OICVM que gere estão ou podem
estar expostos;
b) Assegurar, relativamente aos OICVM que gere, o cumprimento dos limites relativos à
exposição global e ao risco de contraparte;
c) Garantir que os riscos das posições tomadas e o seu peso no perfil de risco global são
avaliados rigorosamente com base em dados sólidos e fiáveis e que os mecanismos, processos
e técnicas de avaliação do risco estão adequadamente documentados;
d) Realizar, quando adequado, testes periódicos para apreciar a validade dos mecanismos
de avaliação do risco, incluindo estimativas e previsões baseadas em modelos;
e) Realizar, quando adequado, testes de esforço periódicos e análises de cenários em relação
aos riscos decorrentes de eventuais alterações das condições de mercado que possam prejudicar
os OICVM;
f) Estabelecer, aplicar e manter um sistema documentado de limites internos relativamente
às medidas utilizadas para gerir e controlar os riscos pertinentes para cada OICVM, tendo em
conta todos os riscos que possam ser relevantes para o mesmo e assegurando a consistência
com o seu perfil de risco;
g) Assegurar que o nível de risco a que se encontra exposto cumpre o sistema de limite de
risco referido na alínea anterior;
h) Assegurar que, no caso de incumprimento efetivo ou previsível do sistema de limite de
risco do OICVM, são prontamente adotadas as medidas adequadas para proteger o interesse
dos participantes.
2 — Os mecanismos, processos e técnicas referidos no número anterior são proporcionais à
natureza, escala e complexidade da atividade da sociedade gestora e dos OICVM por si geridos,
assegurando-se ainda a consistência com o perfil de risco desses OICVM.
3 — A sociedade gestora de OIA implementa um sistema de gestão de riscos que identifica,
mede, gere e acompanha adequadamente todos os riscos relevantes para a estratégia de investimento
de cada OIA e a que cada OIA esteja ou possa vir a estar exposto.
4 — A sociedade gestora de OIA revê anualmente o sistema de gestão de riscos referido no
número anterior e sempre que se mostrar apropriado, procedendo ainda a sua adaptação quando
necessário.
5 — Adicionalmente, a sociedade gestora de OIA:
a) Estabelece e aplica um processo adequado, documentado e regularmente atualizado
de análise prévia relativamente a cada decisão de investimento por conta de OIA, assegurando