Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 71
3 — No caso de ordens de execução periódica, a sociedade gestora de OICVM pode prestar
ao participante, pelo menos semestralmente, a informação indicada no número anterior relativamente
às diversas ordens executadas nesse período.
4 — A sociedade gestora de OICVM informa os participantes, sempre que solicitado, sobre
o estado das suas ordens.
5 — Quando a relação com o participante seja assegurada pela entidade comercializadora,
o cumprimento do disposto nos n. os 1 a 3 é da responsabilidade dessa entidade.
Artigo 96.º
Informação financeira
A sociedade gestora informa os participantes, com uma periodicidade mínima anual, em
termos adequados ao seu conhecimento, da evolução do risco e rentabilidade do OIA, incluindo
uma descrição das respetivas condicionantes e de quaisquer factos relevantes com impacto no
valor do seu património.
Artigo 97.º
Comunicações promocionais
A sociedade gestora de OICVM inclui nas comunicações promocionais relativas ao OICVM
menção destacada:
a) Para a respetiva política de investimento, caso o OICVM invista, a título principal, em qualquer
categoria de ativos definida na secção 1 do anexo ao presente regime e do qual faz parte
integrante, que não sejam valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário ou reproduza
um índice de ações ou de títulos de dívida nas condições prescritas na referida secção;
b) Para a possibilidade de elevada volatilidade do valor líquido global do OICVM devido à
composição da carteira ou às técnicas de gestão de carteira utilizadas.
SECÇÃO II
Divulgação e publicação
Artigo 98.º
Formas de divulgação
A publicação ou divulgação de informação imposta pelo presente regime é efetuada através
do sistema de difusão de informação da CMVM.
Artigo 99.º
Divulgação de documentos constitutivos e relatórios e contas
1 — O prospeto, o regulamento de gestão, as informações fundamentais destinadas aos
investidores, a informação aos investidores de OIA dirigidos exclusivamente a investidores profissionais
e os últimos relatórios e contas anuais e semestrais são publicados.
2 — O prospeto, o documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores
e os últimos relatórios e contas anuais e semestrais, assim como as respetivas alterações, são
disponibilizados gratuitamente aos investidores num suporte duradouro ou através de um sítio na
Internet.
3 — É ainda facultada gratuitamente uma cópia em papel dos documentos referidos no número
anterior aos investidores que o solicitem.