Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 81
financeira, no desempenho da unidade de estrutura ou do organismo de investimento coletivo em
causa, bem como nos resultados globais da sociedade gestora.
4 — A avaliação do desempenho:
a) Processa-se num quadro plurianual adequado ao período de detenção recomendado aos
investidores dos organismos de investimento coletivo geridos pela sociedade gestora;
b) Baseia-se no desempenho de longo prazo e respetivos riscos de cada organismo de
investimento gerido; e
c) Distribui o pagamento das componentes de remuneração dele dependentes ao longo do
mesmo período.
5 — A aferição do desempenho utilizada para calcular a componente variável da remuneração
prevê ajustamentos considerando os vários tipos de riscos, atuais e futuros.
6 — A componente variável da remuneração é ajustada caso o desempenho da sociedade
gestora ou do organismo de investimento coletivo seja reduzido ou negativo, tendo em consideração
tanto a remuneração atual, como as reduções no pagamento de montantes cujo direito ao
recebimento já se tenham constituído, nomeadamente através de regimes de redução («malus»)
ou de reversão («clawback»).
7 — A remuneração variável não pode ser garantida, exceto no primeiro ano de contratação
de novos colaboradores.
Artigo 120.º
Pagamento da componente variável em instrumentos financeiros
1 — Em conformidade com a forma jurídica do organismo de investimento coletivo e com
os seus documentos constitutivos, pelo menos metade do montante da componente variável da
remuneração, quer seja ou não diferida, consiste em unidades de participação do organismo de
investimento coletivo, instrumentos indexados a ações ou instrumentos equivalentes, que não
sejam instrumentos do mercado monetário, com incentivos de efeito idêntico aos dos demais
instrumentos referidos.
2 — O limite mínimo previsto no número anterior, para a composição de, pelo menos, metade
do montante da componente variável da remuneração, não se aplica caso a gestão do organismo
de investimento coletivo represente menos de metade da carteira total gerida pela sociedade
gestora.
3 — Os instrumentos referidos no n.º 1 são sujeitos a uma política de retenção adequada
para compatibilizar os incentivos com os interesses da sociedade gestora e dos organismos de
investimento coletivo por si geridos e respetivos participantes.
4 — A CMVM pode impor restrições aos tipos e estruturas destes instrumentos ou proibir
certos instrumentos referidos nos números anteriores.
5 — O pagamento da componente variável da remuneração é diferido durante um período adequado
de, no mínimo, três anos, em função do período de detenção recomendado aos investidores
do organismo de investimento coletivo e fixado em função da natureza dos riscos do mesmo, salvo
se a duração do organismo de investimento coletivo for menor, correspondente a pelo menos:
a) 40 % da componente variável da remuneração;
b) 60 %, no caso de uma componente variável da remuneração de montante particularmente
elevado.
6 — O direito ao pagamento da componente variável da remuneração diferida é atribuído
numa base proporcional durante o período de diferimento.
7 — A componente variável da remuneração, incluindo a parte diferida dessa remuneração,
só pode constituir um direito adquirido ou ser paga se for sustentável à luz da situação financeira
da sociedade gestora e fundamentada à luz do desempenho da unidade de negócio em causa,
do organismo de investimento coletivo e do colaborador em questão.