Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 14
c) [...]
d) Organismos de investimento coletivo e respetivas sociedades gestoras;
e) [...]
f) Outras instituições financeiras autorizadas ou reguladas, designadamente entidades com
objeto específico de titularização, respetivas sociedades gestoras, se aplicável, e demais sociedades
financeiras previstas na lei;
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
2 — [...]
3 — [...]
4 — [...]
5 — [...]
1 — [...]
Artigo 63.º
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) As unidades de participação em organismo de investimento coletivo.
[...]
2 — O intermediário financeiro registador é indicado pelo emitente ou pela sociedade gestora,
que suportam os custos da eventual mudança de entidade registadora.
3 — [...]
4 — [...]
1 — [...]
Artigo 289.º
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) O exercício das funções de depositário de organismo de investimento coletivo.
2 — [...]
3 — [...]
4 — [...]
5 — [...]
6 — [...]
7 — [...]
8 — [...]
9 — [...]
10 — [...]
[...]