Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 69
6 — A sociedade gestora que recorra à alavancagem divulga periodicamente aos investidores,
em relação a cada um dos OIA sob gestão e a cada um dos OIA de país terceiro que comercialize
em Portugal:
a) As alterações do nível máximo do efeito de alavancagem a que a sociedade gestora pode
recorrer por conta do OIA, bem como os direitos de reutilização de garantias prestadas ao abrigo
do acordo relativo ao efeito de alavancagem;
b) O valor total do efeito de alavancagem a que o OIA recorreu.
7 — A prestação de informação aos investidores ao abrigo dos n. os 5 e 6 obedece ao disposto
na regulamentação da União Europeia relativa aos gestores de OIA.
8 — A informação prevista nos n. os 1 e 4 inclui ainda os elementos previstos na legislação
da União Europeia relativa à transparência das operações de financiamento através de valores
mobiliários e de reutilização.
SUBSECÇÃO VI
Relatórios e contas
Artigo 92.º
Elaboração e prazos de divulgação dos relatórios e contas
1 — A sociedade gestora elabora, comunica à CMVM e publica, para cada organismo de
investimento coletivo por si gerido ou comercializado em Portugal:
a) Um relatório e contas por exercício económico anual e respetivo relatório do auditor;
b) Um relatório e contas, e respetivo relatório do auditor, relativo à atividade nos seis primeiros
meses de cada exercício económico para OICVM.
2 — A comunicação e publicação referidas no número anterior são efetuadas nos seguintes
prazos, a contar do termo do período a que se referem:
a) Quatro meses, para o relatório e contas relativos ao exercício económico anual de OICVM;
b) Cinco meses para o relatório e contas relativos ao exercício económico anual de OIA;
c) Dois meses, para o relatório e contas relativos ao primeiro semestre.
Artigo 93.º
Conteúdo do relatório e contas
1 — O relatório e contas anual e semestral do organismo de investimento coletivo contém
as informações referidas nas secções 5 e 6 do anexo ao presente regime, bem como todas as
informações significativas que permitam aos investidores formar um juízo sobre a evolução da
sua atividade e os seus resultados.
2 — O OIA que publique um relatório e contas anual previsto no Código dos Valores Mobiliários
presta as informações referidas no número anterior, que sejam complementares às constantes
daquele relatório, quer separadamente, quer como anexo ao mesmo, aos investidores que
o solicitem.
3 — A informação contabilística apresentada no relatório e contas anual do OIA não constituído
em Portugal é organizada de acordo com as normas contabilísticas do Estado-Membro de origem
ou do país terceiro onde o OIA esteja estabelecido e com as regras contabilísticas previstas nos
seus documentos constitutivos.
4 — O conteúdo e o formato do relatório e contas anual de organismo de investimento coletivo
obedecem ao disposto na regulamentação da União Europeia.