Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 169
4 — Títulos em carteira distinguindo entre:
a) Os valores mobiliários admitidos à cotação oficial de uma bolsa de valores;
b) Os valores mobiliários negociados noutro mercado regulamentado;
c) Os valores mobiliários recentemente emitidos, referidos no n.º 2 da secção 1 do anexo
ao presente regime;
d) Os outros valores mobiliários referidos no n.º 4 do artigo 176.º;
e analisados segundo os critérios mais adequados, tendo em conta a política de investimento do
organismo de investimento coletivo (por exemplo: segundo critérios económicos, geográficos, por
divisas, entre outros), em percentagem do ativo líquido; é conveniente indicar, para cada um dos
valores referidos anteriormente, a sua quota-parte relativamente ao total dos ativos do organismo
de investimento coletivo.
5 — Indicação dos movimentos ocorridos na composição dos títulos em carteira no decurso
do período de referência.
6 — Indicação dos movimentos ocorridos nos ativos do organismo de investimento coletivo
no decurso do período de referência, incluindo os seguintes dados:
Rendimento do investimento;
Outros rendimentos;
Custos de gestão;
Custos de depósito;
Outros encargos, taxas e impostos;
Lucro líquido;
Lucros distribuídos e reinvestidos;
Aumento ou diminuição da conta de capital;
As mais-valias ou menos-valias de investimentos;
Qualquer outra alteração que afete os ativos e passivos do organismo de investimento coletivo;
Os custos de negociação suportados por um organismo de investimento coletivo associados
às transações relativas aos elementos da sua carteira.
7 — Quadro comparativo relativo aos três últimos exercícios e incluindo para cada exercício,
no final deste:
O valor líquido de inventário global;
O valor líquido de inventário por parte social.
8 — Indicação, por categoria de operações, na aceção dos n. os 11, 12, 13, 14 e 15 da secção 1
do anexo ao presente regime, realizadas pelo organismo de investimento coletivo no decurso
do período de referência, do montante dos compromissos que daí decorrem.
Secção 6 — Conteúdo adicional do relatório e contas:
a) Balanço, uma demonstração dos resultados do exercício e respetivos anexos, uma demonstração
dos fluxos de caixa, um relatório de gestão, incluindo, nomeadamente, a descrição das
atividades do exercício;
b) Montante total das remunerações do exercício económico, subdividido em remunerações
fixas e variáveis, pagas pela sociedade gestora aos seus colaboradores, o número de beneficiários
e, se aplicável, os montantes pagos diretamente pelo próprio organismo de investimento coletivo,
incluindo as comissões de desempenho pagas pelo organismo de investimento coletivo;
c) Montante agregado da remuneração discriminado por categorias de colaboradores, incluindo
os indicados na alínea c) do n.º 1 do artigo 115.º;