Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 164
k) As seguintes informações, podendo limitar-se aos OIA da União Europeia que a sociedade
gestora de país terceiro tenciona gerir e aos OIA que a sociedade gestora de país terceiro gere e
tenciona comercializar na União Europeia com um passaporte:
i) Informações sobre as estratégias de investimento, incluindo os tipos de organismos subjacentes
se o organismo de investimento coletivo investir noutros organismos de investimento
coletivo, e a política da sociedade gestora de país terceiro no que diz respeito à utilização do efeito
de alavancagem, sobre os perfis de risco e outras características, incluindo informação sobre os
Estados-Membros ou países terceiros nos quais esses organismos de investimento coletivo estejam
estabelecidos ou se espera que sejam estabelecidos;
ii) Informações sobre o local onde o organismo de investimento coletivo principal está estabelecido,
caso o organismo de investimento coletivo seja de alimentação;
iii) Os documentos constitutivos;
iv) Informações sobre os mecanismos previstos para a contratação do depositário;
v) As informações referidas na secção 4 do anexo ao presente regime, quando aplicável.
ANEXO IV
(a que se referem o n.º 4 do artigo 85.º, o n.º 2 do artigo 88.º, o n.º 1 do artigo 91.º,
o n.º 1 do artigo 93.º, o n.º 1 do artigo 94.º e os n. os 1 e 2 do artigo 199.º)
Secção 1 — Prospeto:
Documentos constitutivos e relatórios e contas
1 — Informação relativa ao fundo de
investimento.
1 — Informação relativa à sociedade
gestora, incluindo uma indicação
sobre se a sociedade gestora está
domiciliada num Estado-Membro
diferente do Estado-Membro de origem
do organismo de investimento
coletivo.
1.1 — Denominação. 1.1 — Firma ou denominação social,
forma jurídica, sede estatutária e
administração central se esta for
diferente da sede estatutária
1.2 — Data da constituição do fundo de
investimento. Indicação da duração,
se for limitada.
1.4 — Indicação do local onde se pode
obter o regulamento de gestão, se
não estiver anexado, e os relatórios
periódicos.
1.5 — Indicações sucintas relativas ao
regime fiscal aplicável ao fundo de
investimento, se tiverem interesse
para o participante. Indicações da
existência de retenções na fonte efetuadas
sobre os lucros e mais-valias
pagos pelo fundo de investimento aos
participantes.
1.6 — Data do fecho das contas e frequência
das distribuições.
1.7 — Identidade das pessoas encarregadas
da verificação da informação
financeira dos documentos de prestação
de contas.
1.2 — Data da constituição da sociedade.
Indicação da duração, se for
limitada.
1.3 — Se a sociedade gerir outros organismos
de investimento coletivo, indicar
estes outros organismos.
1 — Informação relativa à sociedade de
investimento coletivo
1.1 — Firma ou denominação social,
forma jurídica, sede estatutária e
administração central se esta for diferente
da sede estatutária.
1.2 — Data da constituição da sociedade.
Indicação da duração, se for
limitada.
1.3 — Se a sociedade de investimento
tiver diferentes compartimentos patrimoniais
autónomos, indicar esses
compartimentos.
1.4 — Indicação do local onde se podem
obter os documentos constitutivos, se
não estiverem anexados, e os relatórios
periódicos.
1.5 — Indicações sucintas relativas ao
regime fiscal aplicável à sociedade, se
tiverem interesse para o participante.
Indicações da existência de retenções
na fonte efetuadas sobre os lucros e
mais-valias pagos pela sociedade aos
participantes.
1.6 — Data do fecho das contas e frequência
das distribuições.
1.7 — Identidade das pessoas encarregadas
da verificação da informação
financeira dos documentos de prestação
de contas.