Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 62
5 — Na medida do necessário para que a sociedade gestora assegure o grau de independência
exigido, os procedimentos e as medidas incluem:
a) Procedimentos eficazes para impedir ou controlar a troca de informação entre pessoas
relevantes envolvidas em atividades de gestão de OICVM que comportem um risco de conflito
de interesses, sempre que a troca dessas informações possa prejudicar os interesses dos
clientes;
b) A fiscalização autónoma das pessoas relevantes cujas principais funções envolvam a prestação
de serviços ou a gestão de OICVM por conta de clientes ou de investidores cujos interesses
possam conflituar, incluindo os interesses da sociedade gestora;
c) A eliminação de qualquer relação direta entre a remuneração de pessoas relevantes envolvidas
a título principal numa atividade e a remuneração ou as receitas geradas por outras pessoas
relevantes envolvidas a título principal numa outra atividade, quando possa ocorrer um conflito de
interesses relativo a essas atividades;
d) Medidas destinadas a impedir ou limitar qualquer pessoa de exercer uma influência
inadequada sobre o modo como uma pessoa relevante desempenha a atividade de gestão
de OICVM;
e) Medidas destinadas a impedir ou controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de
uma pessoa relevante em diferentes atividades de gestão de OICVM, quando esse envolvimento
possa comprometer a gestão adequada dos conflitos de interesses.
6 — Caso a adoção ou a aplicação de uma ou mais das medidas e procedimentos previstos
no número anterior não assegure o grau de independência exigido, a sociedade gestora de OICVM
adota as medidas e procedimentos alternativos ou adicionais que se revelem necessários e adequados
para o efeito.
Artigo 79.º
Gestão e acompanhamento de conflitos de interesses
1 — No âmbito da gestão de OICVM, a sociedade gestora mantém e atualiza regularmente
um registo de todos os tipos de atividades de gestão de organismos de investimento coletivo por
ela exercidos, ou por outra entidade por sua conta, que tenham originado, ou que sejam suscetíveis
de originar um conflito de interesses com risco relevante de prejuízo para os interesses dos
participantes de um ou mais OICVM ou de outros clientes.
2 — Sempre que os mecanismos organizativos ou administrativos adotados para a gestão de
conflitos de interesses não forem suficientes para prevenir, com um grau de confiança razoável,
o risco de prejuízo para os interesses dos participantes, a direção de topo ou outro órgão competente
da sociedade gestora de OICVM são imediatamente informados e praticam todos os atos
necessários para que, em qualquer situação, a sociedade gestora atue no exclusivo interesse dos
participantes do OICVM.
3 — Nas situações referidas no número anterior, a sociedade gestora de OICVM comunica
aos participantes, em suporte duradouro adequado, as decisões tomadas e a respetiva fundamentação.
Artigo 80.º
Operações pessoais
1 — A sociedade gestora de OICVM estabelece, aplica e mantém mecanismos adequados para
evitar que qualquer pessoa relevante envolvida em atividades suscetíveis de originar um conflito
de interesses ou que tenha acesso a informação privilegiada ou a outra informação confidencial
relacionada com OICVM ou com operações realizadas com OICVM ou por conta de OICVM em