Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 60
Artigo 75.º
Valor e divulgação
1 — A carteira do organismo de investimento coletivo é avaliada ao seu justo valor, de acordo
com as regras previstas nos documentos constitutivos.
2 — O valor das unidades de participação do organismo de investimento coletivo é calculado
e divulgado no momento de cada subscrição, resgate, reembolso ou anulação de unidades de
participação e pelo menos:
a) Todos os dias úteis para os OICVM, salvo se a CMVM autorizar outra periodicidade até
ao limite de um mês, nas condições de subscrição e resgate previstas nos documentos constitutivos;
b) Mensalmente, para os OIA abertos;
c) Trimestralmente, para OIA imobiliários fechados;
d) Semestralmente, para os demais OIA fechados.
3 — O valor das unidades de participação é divulgado em todos os locais e meios de comercialização.
4 — O dever de cálculo e divulgação no momento de cada subscrição previsto no n.º 2 não
se aplica aos OIA de capital de risco fechados.
CAPÍTULO II
Conflito de interesses
SECÇÃO I
Disposições gerais
Artigo 76.º
Deveres gerais
1 — A sociedade gestora organiza-se e toma as medidas adequadas e eficazes para evitar,
identificar, gerir e acompanhar os conflitos de interesses e, caso estes não possam ser evitados,
assegurar que os participantes são tratados equitativamente.
2 — No âmbito da sua atividade de gestão de organismos de investimento coletivo, a sociedade
gestora toma as medidas necessárias para identificar a possível ocorrência de conflitos de
interesses, nomeadamente, entre:
a) A sociedade gestora, incluindo os seus administradores, colaboradores ou quaisquer
pessoas direta ou indiretamente ligadas à sociedade gestora por uma relação de controlo e cada
organismo de investimento coletivo gerido, ou os participantes de cada organismo de investimento
coletivo por si gerido ou quaisquer clientes;
b) Os participantes de um organismo de investimento coletivo e os participantes de outro
organismo de investimento coletivo;
c) Os participantes de um organismo de investimento coletivo e outro cliente da sociedade
gestora;
d) Clientes da sociedade gestora;
e) Os organismos de investimento coletivo geridos pela sociedade gestora.