Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 113
b) A execução das operações comparáveis de modo sequencial e célere, salvo se as características
da operação ou as condições prevalecentes no mercado não o permitam ou a salvaguarda
dos interesses dos OICVM exigir um procedimento alternativo.
2 — Os ativos ou os fundos recebidos aquando da liquidação das operações executadas são
inscritos de forma célere e correta na conta dos OICVM.
3 — A sociedade gestora de OICVM não pode usar ilicitamente as informações respeitantes
a operações pendentes do OICVM e toma as medidas razoáveis para impedir a utilização ilícita
dessas informações por qualquer pessoa relevante.
Artigo 171.º
Agregação e afetação de ordens
1 — A sociedade gestora de OICVM só pode agregar a execução de uma ordem de um OICVM
com uma ordem de outro OICVM, de outro cliente ou realizada por sua conta própria quando:
a) Não seja provável que dessa agregação resulte, em termos globais, um prejuízo para
qualquer OICVM ou cliente cuja ordem se pretenda agregar; e
b) Seja adotada uma política de afetação das ordens que proporcione, em termos suficientemente
precisos, uma afetação equitativa das ordens agregadas, incluindo o modo como o volume
e o preço das ordens determinam a afetação e o tratamento das execuções parciais.
2 — Quando agregue uma ordem de um OICVM com uma ou mais ordens de outros OICVM
ou clientes e essa ordem apenas seja parcialmente executada, a sociedade gestora de OICVM
reafeta as transações correspondentes de acordo com a sua política de afetação de ordens.
3 — Quando agregue uma ordem de um OICVM ou de outro cliente com uma ordem realizada
por conta própria, a sociedade gestora de OICVM:
a) Não pode afetar as transações correspondentes de forma prejudicial para os OICVM ou
para os outros clientes; e
b) Quando a ordem agregada seja apenas parcialmente executada, afeta prioritariamente as
transações correspondentes à carteira dos OICVM ou de outros clientes e não à carteira própria.
4 — Não obstante o disposto na alínea b) do número anterior, se a sociedade gestora de OICVM
puder demonstrar aos participantes dos OICVM ou aos seus outros clientes, com base numa
fundamentação razoável, que sem a agregação não lhes teria sido possível executar a ordem em
condições tão vantajosas ou que esta não teria sido executada, a transação realizada pode ser
afetada na conta própria da sociedade gestora, de forma proporcional, de acordo com a política
referida na alínea b) do n.º 1.
Artigo 172.º
Registo e conservação
1 — A sociedade gestora de OICVM mantém registos adequados e ordenados da sua atividade
e organização interna e dispõe de sistemas eletrónicos adequados que registem correta e
atempadamente cada operação realizada por conta do OICVM e cada ordem de subscrição e de
resgate, nos termos das regras aplicáveis a esse registo.
2 — A sociedade gestora de OICVM conserva em arquivo todos os documentos e registos
relativos aos OICVM que administre pelo prazo de cinco anos a contar:
a) Da data de realização de quaisquer operações, incluindo ordens de subscrição e resgate;
b) Da cessação da vigência de contratos celebrados pelos OICVM;