Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 120
Artigo 185.º
Avaliação, acompanhamento e revisão da política de gestão de riscos
1 — A sociedade gestora de OICVM avalia, acompanha e revê periodicamente:
a) A adequação e a eficácia da política de gestão de riscos e dos mecanismos, processos e
técnicas de gestão de riscos e cálculo da exposição global;
b) O seu grau de cumprimento da política de gestão de riscos e dos mecanismos, processos
e técnicas referidos na alínea anterior;
c) A adequação e a eficácia das medidas adotadas para corrigir eventuais deficiências na
execução do processo de gestão de riscos.
2 — A sociedade gestora de OICVM comunica à CMVM quaisquer alterações relevantes no
seu processo de gestão de riscos.
Artigo 186.º
Cálculo da exposição global
1 — A sociedade gestora de OICVM calcula a exposição global a instrumentos financeiros
derivados dos OICVM por si geridos considerando:
a) A exposição acrescida e a alavancagem gerada pelo OICVM através da utilização de instrumentos
financeiros derivados, incluindo instrumentos financeiros derivados incorporados; ou
b) O risco de mercado da carteira do OICVM.
2 — A sociedade gestora pode calcular a exposição global através de uma abordagem baseada
nos compromissos, no valor sujeito a risco ou através de outros métodos avançados de avaliação
do risco, conforme apropriado.
3 — Para efeitos do número anterior, entende-se por valor sujeito a risco uma medida da perda
máxima esperada com um determinado nível de confiança, durante um período específico.
4 — A sociedade gestora de OICVM:
a) Seleciona um método adequado para calcular a exposição global, considerando a estratégia
de investimento seguida pelo OICVM e os tipos e complexidade dos instrumentos financeiros
derivados utilizados, bem como o respetivo peso na carteira do OICVM;
b) Calcula a exposição global a instrumentos financeiros derivados na periodicidade prevista
para a divulgação do valor das respetivas unidades de participação.
5 — Sempre que um OICVM utilize técnicas e instrumentos para aumentar a alavancagem
ou a exposição ao risco de mercado, incluindo acordos de recompra ou concessão de empréstimo
de valores mobiliários, estas transações são consideradas no cálculo da exposição global
do OICVM.
Artigo 187.º
Abordagem baseada nos compromissos
1 — Quando é utilizada a abordagem baseada nos compromissos para o cálculo da exposição
global, a sociedade gestora de OICVM:
a) Aplica esta abordagem a todas as posições em instrumentos financeiros derivados, incluindo
os instrumentos financeiros derivados incorporados utilizados no âmbito da política de investimento
de OICVM, para efeitos de cobertura do risco, e na execução de objetivos de investimento;
b) Converte cada posição em instrumentos financeiros derivados ao justo valor de uma posição
equivalente no ativo subjacente desse derivado.