Novo Regime de Gestão de Activos

Diário da República, 1.ª série
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 121
2 — A sociedade gestora de OICVM pode:
a) Aplicar outros métodos de cálculo que sejam equivalentes à abordagem padrão baseada
nos compromissos referida na alínea b) do número anterior;
b) Considerar os mecanismos de compensação e de cobertura do risco ao calcular a exposição
global, desde que não excluam riscos óbvios e substanciais e reduzam claramente a exposição
ao risco;
c) Não incluir a exposição subjacente no cálculo dos compromissos sempre que o uso de
instrumentos financeiros derivados não gerar uma exposição adicional para os OICVM;
d) Não incluir empréstimos de valores mobiliários contraídos por conta de OICVM no cálculo
da exposição global.
Artigo 188.º
Risco de contraparte e concentração de emitentes em OICVM
1 — O risco de contraparte associado aos instrumentos financeiros derivados transacionados
no mercado de balcão está sujeito aos limites estabelecidos do anexo ao presente regime.
2 — A sociedade gestora de OICVM utiliza o valor positivo de mercado do contrato de instrumentos
financeiros derivados transacionados no mercado de balcão celebrado com a contraparte
para calcular a exposição de OICVM à contraparte.
3 — A sociedade gestora de OICVM:
a) Pode compensar as posições em instrumentos financeiros derivados de um OICVM com
a mesma contraparte, quando possa executar, por conta dos OICVM geridos, acordos de compensação
relativos a instrumentos financeiros derivados transacionados no mercado de balcão
com essa contraparte;
b) Pode reduzir a exposição dos OICVM a uma contraparte numa transação em instrumentos
financeiros derivados transacionados no mercado de balcão através da aceitação de garantia
suficientemente líquida para poder ser vendida de forma célere a preços semelhantes ao seu
valor de mercado;
c) Reflete no cálculo as garantias prestadas à contraparte por conta dos OICVM;
d) Calcula os limites de concentração dos emitentes com base na exposição subjacente que
resulte da utilização de instrumentos financeiros derivados de acordo com a abordagem baseada
nos compromissos.
4 — Para efeitos da alínea c) do número anterior, a garantia prestada pode ser compensada
se a sociedade gestora tiver poderes para executar os acordos de compensação com a contraparte
por conta dos OICVM sob gestão.
5 — Relativamente à exposição resultante de transações de instrumentos financeiros derivados
transacionados no mercado de balcão, os cálculos incluem qualquer exposição ao risco de
contraparte dessas transações.
Artigo 189.º
Procedimentos de cálculo do valor dos instrumentos financeiros
derivados negociados no mercado de balcão
1 — A sociedade gestora de OICVM verifica que é atribuído o justo valor às exposições
dos OICVM a instrumentos financeiros derivados transacionados no mercado de balcão.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a sociedade gestora observa os critérios
referidos no n.º 14 da secção 1 do anexo ao presente regime e não se pode basear apenas nos
preços indicados pelas contrapartes das transações realizadas no mercado de balcão.
3 — A sociedade gestora de OICVM:
a) Estabelece, implementa e mantém mecanismos e procedimentos de avaliação adequada,
transparente e justa das exposições dos OICVM relativamente a instrumentos financeiros derivados
transacionados no mercado de balcão;