ICOM International Council of Museums - International Institute for ...

sentido, seu valor não apresenta caráter econômico, uma vez que no processo demusealização 9 a perda de função original desses fenômenos/bens encontrajustificativa na relação como integrados a um só significado. As traduções (emportuguês) realizadas pelo IPHAN de alguns documentos patrimoniais, confrontadoscom os originais da UNESCO (inglês e francês), apontam na mesma direção desteentendimento, colocando os termos Patrimônio e Herança no mesmo espaçoconceitual.A definição de Bem pelo Direito e pela Economia é, portanto, apropriada pelaMuseologia quanto à atribuição de valor e ao seu destino enquanto fenômenoparticularizado que, em determinado momento, assumiu valor/função socialestabelecido em contexto específico -- cultural e/ou natural. A noção de Bem,configurada pela Museologia tem sua origem tanto no campo jurídico quanto noeconômico, 10 indicando ter sofrido influência da noção de cultura material vinda daAntropologia. 11 Nesse sentido, gerou apelo à materialidade como forma indutora aoplano da imaterialidade, dimensão na qual se coloca a própria cultura. Esta percepção,no decorrer da leitura dos documentos patrimoniais analisados, é enfaticamenteressaltada como ponto fundamental das abordagens e reflexões acerca de Patrimônio.Os documentos patrimoniais anteriores a Carta de Quito (1967) preconizam a noçãoda esfera material como representação do imaterial, implicando ao conceito dePatrimônio a mesma ênfase à materialidade do conceito de Monumento e, a partir daCarta, percebe-se o afastamento desta concepção.O termo Patrimônio, 12 ampliado conceitualmente, supera a noção de Monumento,forma mais evidente pela qual Patrimônio se apresentou pela primeira vez com carátermuseológico, i.e; no contexto da Revolução Francesa através processo deinstitucionalização dos bens reais, nas transformações e consolidações burguesas doEstado francês. A expansão gradativa do termo remete aos domínios do Homemfrente às suas necessidades, seja na esfera da interpretação da realidade vivida eexperimentada por meio dos códigos estabelecidos socialmente, realizando-se naspráticas e nos processos culturais, seja pelas relações travadas frente ao meio físicoao qual ele está vinculado, mantendo forte relação de caráter territorial e natural.O meio físico e natural, nesse sentido, não é mais entendido como mero complementosubordinado às práticas culturais, mas situado no mesmo plano de relevância daesfera cultural, uma vez que são equivalentes e, conseqüentemente, esseentendimento recai na noção de Patrimônio. Torna-se possível acreditar numafastamento conceitual quanto à noção de Cultura Material frente à de Patrimônio. Anoção é exposta na Recomendação de Paris (1962) e, mais enfaticamente, na Cartade Quito (1967). 13 Em contraponto, as Cartas de Atenas de 1931 e 1933 14 ressaltam a9 “Opération tendant à extraire une (ou des) vraie(s) chose(s) de son (leur) milieu naturel ou culturel d’origine et à lui(leur) donner un statut muséal.”DÉSVALLÉES, André. Op. cit., p. 7110 “un bien est une chose reconnue apte à la satisfaction d’un besoin humaine et disponoble pour cette fonction.” (...) “lêbien, ou sens où lês économistes entendent ce mot, est essentiellement une chose utile.” ROMEUF, J. op. cit., p. 148.“Tudo aquilo que serve para satisfazer uma necessidade tem o nome genérico de bem”PINTO, Aníbal; FREDES, Carlos et MARINHO, Luiz Cláudio. Curso de Economia. Rio de Janeiro: Uni Livros. 1980. p. 8-11.“Tudo que tem utilidade, podendo satisfazer uma necessidade ou suprir uma carência.”SANDRONI, Paulo. Novo Dicionário de Economia. São Paulo: Círculo do Livro, 1996. p. 56-7.11 “A expressão ‘cultura material’ foi inicialmente usada para designar as técnicas e artefatos como elementos dacultura. Mas à luz da crítica mais recente, deve-se oferecer uma definição mais apropriada: cultura material designa osaspectos da cultura que determinam a produção e o uso de artefatos.”FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: FGV. 1986. p. 294.A noção de Cultura Material é apropriada pela Arqueologia. “Termo empregado para designar a porção da totalidadematerial socialmente apropriada (...) A cultura, sendo o homem o sujeito social da atividade, tem um caráter integral,material e imaterial (...) pois a cultura refere-se à totalidade material e espiritual.” FUNARI, Arqueologia. São Paulo:Ática. 1988, p. 79.12 DÉSVALLÉES, André. Op. cit. p. 43-713 “Since the idea of space is inseparable from the concept of monument, the stewardship of the state can and shouldbe extended to the surrounding urban context or natural environment.”UNESCO. Carta de Quito, 1967. disponível em: http://portal.unesco.org, acesso em: jun. 2005.14 “A conferência recomenda respeitar, na construção dos edifícios, o caráter e a fisionomia das cidades, sobretudo navizinhança dos monumentos antigos, cuja proximidade deve ser objeto de cuidados especiais.” (...) “Deve-se também322