PerguntaseRespostasIRPF2013

PASSAGEM E HOSPEDAGEM PARA TRATAMENTO MÉDICO
365 — São dedutíveis os gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior
para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente?
Não, por falta de previsão legal.
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MÉDICO NO EXTERIOR
366 — São dedutíveis os gastos efetuados com médico não residente no Brasil?
Sim, desde que tais despesas sejam comprovadas.
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DEDUÇÕES – DESPESA COM INSTRUÇÃO
DESPESAS COM INSTRUÇÃO — DEDUÇÃO
367 — Podem ser deduzidas as despesas efetuadas com instrução?
Sim. São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes
relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado
judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:
1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
2. ao ensino fundamental;
3. ao ensino médio;
4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado
e especialização);
5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, "b"; com redação dada pela Lei nº
11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 3º;
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999),
art. 81; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 39)
Consulte a pergunta 364
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DESPESAS COM INSTRUÇÃO — LIMITE
368 — As deduções de despesas com instrução estão sujeitas a algum limite?
Sim. Estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.091,35, para o ano-calendário de 2012. O valor dos
gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor
inferior a R$ 3.091,35 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, "b", com redação dada pela Lei nº
11.482, 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 3º;
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999),
art. 81; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 39)
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