PerguntaseRespostasIRPF2013

eferido imóvel; caso contrário, o rendimento de qualquer outra natureza sujeita-se ao carnê-leão, se
recebido de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na
declaração anual.
Ressalte-se que o usufruto deve estar formalizado por escritura pública transcrita no registro de imóvel
competente.
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ANIMAIS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS
459 — Como são tributados os valores recebidos por pessoa física relativos a animais que possua
em propriedade de terceiros?
O tratamento tributário é o seguinte:
1 - Se essa pessoa explora atividade rural na propriedade de terceiros como arrendatário desta ou como
parceiro, as quantias auferidas nessa atividade são incluídas na receita da atividade rural explorada (Lei nº
8.023, de 12 de abril de 1990; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 14).
2 - Excetuada a hipótese acima referida:
a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for
exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 2º); ou
b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresário (empresa
individual) equiparado a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Decreto nº 3.000, de
26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 150, 541 e 542).
Consulte a pergunta 460
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 2º e 5º; Parecer Normativo CST
nº 362, de 19 de maio de 1971; Parecer Normativo CST nº 90, de 16 de outubro de 1978)
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CONTRATOS COM GADO
460 — Considera-se rendimento da atividade rural o ganho auferido por proprietário de gado que
entrega certa quantidade de animais à parte contratante, para procriação ou terminação?
Uma vez que os rendimentos devem ser classificados segundo a sua natureza, somente é considerado
rendimento da atividade rural, neste caso, aquele oriundo de contrato de parceria em que haja partilha dos
riscos, frutos, produtos e resultados havidos, nas proporções estipuladas no contrato. Nos demais casos,
trata-se de arrendamento, pois o proprietário dos animais recebe retribuição líquida e certa pelo prazo
estipulado, sem qualquer risco, mesmo que o rendimento seja predeterminado em número de reses no
contrato.
Ressalte-se que o ganho auferido com investimento em títulos representativos de animais (tipo “boi gordo”)
deve ser tributado exclusivamente na fonte conforme as instruções contidas na resposta à pergunta 617.
(Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 96; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 58; Instrução Normativa SRF nº 83, de
11 de outubro de 2001, art. 4º, inciso IV)
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CAPTURA IN NATURA DO PESCADO
461 — O que se considera exploração da atividade rural na captura in natura do pescado?
Considera-se atividade rural a captura in natura do pescado realizada por embarcações, inclusive a
exploração realizada em regime de parceria, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes
aos da pesca artesanal (arrastões de praias, redes de cerca etc.).
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