PerguntaseRespostasIRPF2013

Nesse caso, não há tratamento tributário de permuta e a pessoa física determina o ganho de capital
considerando como preço de alienação o valor de mercado dos bens dados em permuta e registrará os
bens adquiridos pelo valor de mercado a eles atribuídos.
A inexistência de laudo implicará arbitramento do valor dos bens pela autoridade fiscal.
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 14 de julho de 1988)
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DAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA EM PAGAMENTO
588 — Como proceder quando a pessoa física efetua com pessoa jurídica operação de compra e
venda com dação de unidade imobiliária em pagamento?
São aplicáveis às operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e
promessa de dação em pagamento de unidade imobiliária construída ou a construir, todos os procedimentos
e normas da permuta, desde que sejam observadas as condições cumulativas a seguir referidas:
1 - a alienação do terreno e o compromisso de dação em pagamento sejam levados a efeito na mesma data,
mediante instrumento público; e
2 - o terreno objeto da operação de compra e venda seja, até o final do ano-calendário seguinte ao em que
esta ocorrer, dado em hipoteca para obtenção de financiamento, ou, no caso de loteamento, oferecido em
garantia ao poder público, nos termos da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
A não observância das condições cumulativas estipuladas sujeita a pessoa jurídica, promitente da dação, à
apuração dos resultados da operação e recolhimento do imposto sobre o ganho de capital da pessoa física,
tomando por base, para determinação do preço de alienação dos bens permutados, o valor de mercado ou,
na ausência de laudo de avaliação, o valor que vier a ser arbitrado pela autoridade fiscal. Nesta hipótese, a
apuração do resultado da operação reporta-se ao mês em que esta tiver ocorrido, sujeitando-se o promitente
da dação (pessoa jurídica) ao recolhimento do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital da pessoa
física como tributo postergado.
(Instrução Normativa SRF nº 107 de 14 de julho de 1988)
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RESIDENTE NO BRASIL — BENS, DIREITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM
MOEDA ESTRANGEIRA
589 — Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou
direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda
estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2000, as operações que importem na alienação, a qualquer
título, de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira, ações e outros ativos financeiros em bolsa de
valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou em qualquer mercado do exterior e na liquidação
ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira, por pessoa física na condição de
residente no Brasil estão sujeitas à apuração de ganho de capital tributável, à alíquota de 15%, de acordo
com as três situações abaixo:
1. Bens ou direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos
originariamente em reais.
1.1. Operações à vista ou a prazo.
Na hipótese de bens ou direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com
rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponde à diferença positiva, em
reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor
original da aplicação financeira.
O valor de alienação, liquidação ou resgate, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido
em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em moeda nacional pela cotação do dólar fixada,
para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento.
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