PerguntaseRespostasIRPF2013

ALUGUEL DESCONTADO DO EMPREGADO
516 — Qual é o valor que pode ser considerado como despesa de custeio quandoo proprietário
rural desconta do valor total devido ao empregado, que mora em casa situada dentro do imóvel
rural, um percentual a título de habitação por força de contrato de trabalho?
O proprietário rural pode considerar como despesa de custeio o valor total devido ao empregado e deve
considerar como rendimento de aluguel, sujeito ao carnê-leão e, também, ao ajuste anual, o valor a título de
habitação descontado do empregado. Esse entendimento é válido mesmo na hipótese de não haver
contrato de locação formalizado entre as partes, sendo suficiente, para esse efeito, a cláusula do contrato de
trabalho.
(Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 21; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 49 e 62; Instrução Normativa SRF nº
83, de 11 de outubro de 2001, art. 7º)
Retorno ao sumário
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ATIVIDADE RURAL
517 — O que se considera prestação de serviços da atividade rural, para fins de dedução como
despesa de custeio?
Considera-se prestação de serviços da atividade rural, para fins de dedução como despesa de custeio,
aquela necessária à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora e que contribui
normalmente para a realização da produção rural, como por exemplo:
as operações culturais, de colheita, debulha, enfardação, ceifa e recolha, incluindo operações de
sementeira e de plantação;
as operações de embalagem e de acondicionamento, tais como a secagem, limpeza, trituração,
desinfecção e ensilagem de produtos agrícolas;
a armazenagem de produtos agrícolas;
a guarda, criação ou engorda de animais;
a locação, para fins rurais, dos meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas, pecuárias,
silvícolas ou de pesca;
a assistência técnica;
a destruição de plantas e animais nocivos, o tratamento de plantas e de terreno por pulverização;
a exploração de instalações de irrigações e de drenagem; e
a poda de árvores, corte de madeira e outros serviços silvícolas.
Retorno ao sumário
DESPESAS OCORRIDAS FORA DA ÁREA RURAL
518 — Podem ser deduzidas da receita bruta da atividade rural as despesas ocorridas na utilização
de imóvel fora da área rural?
Como regra geral, somente as despesas ocorridas dentro da propriedade rural explorada podem ser
deduzidas das receitas auferidas nessa atividade. Assim, em princípio, só podem ser computadas as
despesas ocorridas fora da área de exploração rural quando efetivamente necessárias a essa atividade,
como utilização de mão-de-obra e equipamentos de escritório, uso e ocupação de imóveis etc., quando
exista contrato formal de uso, locação, arrendamento, armazenamento etc.
Todavia, quando a pessoa física que explore essa atividade possuir imóveis situados fora da área rural, mas
cuja destinação única e específica seja para seleção, secagem, armazenamento etc., dos produtos oriundos
exclusivamente das propriedades rurais nas quais exerceu essa atividade, percebendo ou não pela cessão
desses bens, as despesas de mão-de-obra correspondentes a essas atividades, bem como as decorrentes
da utilização e da conservação desses bens, podem ser deduzidas da receita bruta, desde que sejam
compatíveis com as práticas usuais e preço de mercado e estejam devidamente comprovadas.
214