PerguntaseRespostasIRPF2013

DECLARAÇÃO EM SEPARADO
COMPENSAÇÃO DO IR — BENS EM CONDOMÍNIO OU COMUNHÃO
083 — O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da
sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário
compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte?
No caso de propriedade em condomínio, cada condômino tributa a parcela do rendimento que lhe cabe, mas
somente aquele em cujo nome foi efetuado o recolhimento pode compensar o imposto em sua declaração, a
não ser que seja retificado o Darf (carnê-leão) ou a Dirf (no caso de fonte).
No caso de propriedade em comum em decorrência da sociedade conjugal/união estável, o imposto pago
por um dos cônjuges/companheiro ou retido na fonte pode ser compensado meio a meio,
independentemente de quem o tenha pago ou sofrido a retenção; opcionalmente, o imposto pode ser
compensado pelo total na declaração de um deles, desde que tribute a totalidade dos rendimentos comuns.
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INFORMAÇÕES DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
084 — Quando o cônjuge não apresenta declaração, por estar desobrigado, e não consta como
dependente na declaração do contribuinte, como preencher a ficha Informações do Cônjuge ou
Companheiro?
Ainda que o cônjuge esteja desobrigado da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, essa ficha deve
ser preenchida com o resultado da seguinte operação, em relação aos rendimentos do
cônjuge/companheiro, quando este não consta como dependente na Declaração de Ajuste Anual do
contribuinte:
Base de Cálculo + Rendimentos isentos e não tributáveis + Rendimentos sujeitos à tributação
exclusiva/definitiva + Rendimentos Recebidos de PJ (Imposto com Exgibilidade Suspensa) - Total do
imposto pago
Atenção:
Somente ao cônjuge que declara os bens comuns cabe o preenchimento da ficha “Informações do
cônjuge ou companheiro”.
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CONCEITO
085 — O que é espólio?
ESPÓLIO – CONTRIBUINTE FALECIDO
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro,
herdeiros e legatários.
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 2º)
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PESSOA FALECIDA — IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO
086 — É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração
do exercício?
Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo espólio.
Inexistindo bens a inventariar, o cônjuge/companheiro sobrevivente ou os dependentes não respondem
pelos tributos devidos pela pessoa falecida, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição no Cadastro
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