PerguntaseRespostasIRPF2013

FILHO OU ENTEADO
374 — O contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado dependente?
Sim, até 21 anos, ou até 24 anos se o filho ou enteado estiver cursando estabelecimento de nível superior
ou escola técnica de segundo grau. Caso o dependente tenha rendimentos próprios, estes devem ser
somados aos do responsável na declaração anual.
Consulte a pergunta 319
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DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ANO-CALENDÁRIO
375 — Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que
não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes
do divórcio?
Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos
figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio. Admite-se a dedução até o
limite anual individual de R$ 3.091,35 para o ano-calendário de 2012.
(Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art.
3º; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 38, § 4º)
Consulte a pergunta 338
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NETO, BISNETO, IRMÃO, PRIMO, SOBRINHO
376 — Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir
essas despesas?
O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não
são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é
permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.
Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21
anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física
ou mentalmente para o trabalho.
No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível
se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau,
desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor
pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos IV e V; Decreto nº 3.000, de 26 de
março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 77, incisos IV e V, art.
81)
Consulte a pergunta 319
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