PerguntaseRespostasIRPF2013

BENS COMUNS — ESPÓLIO
432 — Quando o espólio estiver desobrigado de entregar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a)
meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens e direitos do espólio?
Se o espólio estiver desobrigado de apresentar declaração de rendimentos inicial ou intermediária, os bens e
direitos do espólio podem, opcionalmente, ser relacionados na declaração do cônjuge sobrevivente.
Relativamente à declaração final, tal opção não é possível, sendo os bens e direitos, obrigatoriamente nela
informados.
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 7º)
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DEPÓSITO NÃO REMUNERADO — EXTERIOR
433 — Como declarar depósitos não remunerados no exterior?
O depósito não remunerado mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na
Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:
1 - Na “Discriminação”, pelo valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta.
2 – No campo “Situação em 31/12/2011 (R$)”, informar o saldo existente em 31/12/2011 constante na
declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
3 – No campo “Situação em 31/12/2012”, o saldo existente em 31/12/2012, convertido em reais pela cotação
de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.
É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, o qual deve ser informado em
Rendimentos Isentos e Não tributáveis.
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 27 de dezembro de 2000, art. 11)
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BENS EM CONDOMÍNIO
434 — Como declarar bens adquiridos em condomínio?
Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a
cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que
o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.
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DEPENDENTE — PRIMEIRA DECLARAÇÃO
435 — Como deve proceder o dependente que apresenta Declaração de Ajuste Anual pela primeira
vez?
Os bens e direitos de dependente que passa a apresentar declaração em separado não devem ser incluídos
na Declaração de Bens e Direitos do responsável, que informará tal fato no campo “Discriminação”, não
sendo informados nos campos “Situação em 31/12/2011 (R$)” e ”Situação em 31/12/2012 (R$)”.
Na Declaração de Bens e Direitos do dependente, os bens e direitos devem ser informados, nos campos
“Situação em 31/12/2011 (R$)” e “Situação em 31/12/2012 (R$)”, com base nos valores constantes na
declaração de ajuste do responsável do exercício onde constarem pela última vez.
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