PerguntaseRespostasIRPF2013

ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL E NO EXTERIOR
482 — Como apurar a base de cálculo do imposto devido no caso de contribuinte residente no
Brasil exercer atividade rural no Brasil e no exterior?
A base de cálculo é apurada da seguinte maneira:
a) o resultado da atividade rural no Brasil deve ser calculado em relação a todas as atividades rurais
exploradas individualmente, em conjunto ou em comunhão em decorrência do regime de casamento;
b) o resultado da atividade no exterior deve ser calculado separadamente da atividade rural exercida no
Brasil e para cada país onde a atividade rural foi exercida (na moeda original e posteriormente convertido
para US$) e em seguida totalizado pela soma algébrica do resultado em US$ de cada país (posteriormente
convertida para R$), sendo aplicadas as mesmas normas previstas para o contribuinte que exerce a
atividade no Brasil;
c) é vedada a compensação de resultado total negativo do exterior com resultado positivo do Brasil ou de
resultado negativo do Brasil com resultado total positivo do exterior, sendo, porém, permitida a compensação
de resultado negativo com o positivo, ambos no Brasil, bem como de resultado total negativo do exterior com
resultado total positivo do exterior de anos posteriores, segundo as mesmas regras previstas para a
compensação de prejuízos apurados no Brasil;
d) deve ser preenchido o Demonstrativo da Atividade Rural tanto na parte referente à atividade exercida no
Brasil, quanto à exercida no exterior;
e) o programa IRPF2013 automaticamente consolida o resultado tributável da atividade rural exercida no
exterior, quando positivo, com o resultado tributável da atividade rural exercida no Brasil, quando positivo,
para efeito de apuração da base de cálculo do imposto;
f) o imposto pago no exterior pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual até o valor
correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão do resultado da atividade rural
exercida no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos e desde que não seja
restituído ou compensado no país de origem, observados os acordos, tratados e convenções internacionais
firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou a existência de reciprocidade de tratamento.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, arts. 9º e 21; Decreto nº 3.000, de 26 de março de
1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 68, 69 e 103; Instrução
Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 27 e 28; Instrução Normativa SRF nº 208,
de 27 de setembro de 2002, art. 15)
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ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL POR NÃO RESIDENTE
483 — Como devem ser tributados os rendimentos decorrentes de atividade rural exercida no
Brasil por não residente no país?
O resultado da atividade rural exercida no Brasil por não residente no país deve ser apurado por ocasião do
encerramento do ano-calendário, segundo as mesmas normas previstas para quem seja residente no Brasil,
constitui a base de cálculo do imposto e é tributado à alíquota de 15%. Quando recebido por residente em
país com tributação favorecida, a alíquota é de 25%.
A apuração deve ser feita por procurador, a quem compete reter e recolher o imposto devido.
O imposto apurado deve ser pago na data da ocorrência do fato gerador.
Ocorrendo remessa de valores antes do encerramento do ano-calendário (exceto no caso de devolução de
capital), o imposto deve ser recolhido no ato sobre o valor remetido por ocasião do evento.
Na apuração do resultado da atividade rural exercida no Brasil por não residente no país não são permitidas:
a) opção pelo limite da base de cálculo à razão de 20% sobre a receita bruta; e
b) compensação de prejuízo apurado.
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