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OBTENÇÃO DO PROGRAMA IRPF2013 026 — Onde obter o programa IRPF2013? O programa IRPF2013 para a Declaração de Ajuste Anual pode ser obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço . Localize o programa IRPF2013 a partir da opção "Download – Programas para você" e siga as orientações para download constantes no sítio da RFB na Internet. Retorno ao sumário EQUIPAMENTO NECESSÁRIO 027 — Qual é o equipamento necessário para a utilização do programa IRPF2013? O PGD foi desenvolvido em Java multiplataforma e pode ser executado em diversos sistemas operacionais desde que tenha instalada no computador a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7. Retorno ao sumário INSTALAÇÃO DO PROGRAMA IRPF2013 028 — Como instalar o programa IRPF2013? 1 - Acesse o sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço ; 2 - Localize o programa IRPF2013; 3 - Siga as orientações para download constantes no sítio da RFB na Internet. Consulte as perguntas 026, 029 e 031 Retorno ao sumário COMO UTILIZAR INTERNET 029 — Como utilizar a Internet para entregar a declaração? Existem duas maneiras de o contribuinte utilizar a Internet para entregar sua declaração: 1 - Com a utilização dos programas IRPF2013 e transmissão via Receitanet; 2 - Com a utilização dos programas IRPF2013 e posterior transmissão da declaração pela Internet: Procedimentos: a) preencher a declaração no programa IRPF2013; b) gravar a declaração no disco rígido ou em mídia removível, utilizando a opção "Gravar Declaração para Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)"; c) responder, após a gravação, à pergunta do programa se o contribuinte deseja transmiti-la imediatamente; c.1) se a resposta for SIM, o Receitanet é automaticamente carregado e, estando a declaração no local selecionado (disco rígido ou mídia removível), deve ser acionada a transmissão; 28
c.2) se a resposta for NÃO, a transmissão deve ser feita posteriormente com a utilização, no menu Declaração, da opção "Transmitir via Internet". Atenção: O recibo de entrega, contendo o carimbo de recepção, é gravado automaticamente no disco rígido ou mídia removível, no ato da transmissão. Consulte a pergunta 032, 035 e 036 Retorno ao sumário SEGURANÇA 030 — É seguro enviar a declaração pela Internet? Esse meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações. Retorno ao sumário OUTRAS INFORMAÇÕES 031 — Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet? Estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/receitanet/problemas.htm>, as respostas para as principais dúvidas e problemas que possam ocorrer em relação à transmissão da declaração pela Internet. Retorno ao sumário LOCAIS DE APRESENTAÇÃO NO PRAZO LOCAIS DE APRESENTAÇÃO 032 — Qual a forma de preenchimento e os locais de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013? A Declaração de Ajuste Anual deve ser preenchida com o uso de computador, por meio do programa IRPF2013. A declaração pode ser apresentada: a) pela Internet, com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2013; b) em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no País, durante o seu expediente bancário. Atenção: A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD. (Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 5º) Retorno ao sumário 29
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