PerguntaseRespostasIRPF2013

CONSÓRCIO — CONTEMPLADO
443 — Como declarar bem adquirido por meio de consórcio?
Caso o bem tenha sido recebido em 2012, informar no código 95, no campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”,
o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011. Não
preencher o campo “Situação em 31/12/2012 (R$)”.
No código específico do bem, informar ncampo “Discriminação” os dados do bem e do consórcio. Deixar em
branco o campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”. No campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”, informar o valor
declarado no Ano de 2011, no código 95, acrescido dos valores pagos em 2012, inclusive do valor dado em
lance, se for o caso.
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CONSÓRCIO — NÃO CONTEMPLADO
444 — Como declarar consórcio ainda não contemplado?
No caso de consórcio ainda não contemplado, informar o código 95 e os dados do consórcio no campo
“Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos.
No campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”, repetir o valor já declarado no exercício de 2012. No campo
”Situação em 31/12/2012 (R$)”, informar o valor declarado no Ano de 2011, acrescido dos valores pagos em
2012.
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IMÓVEL ADQUIRIDO/QUITADO COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
445 — Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?
O contribuinte deve informar no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos a situação
ocorrida, seja de aquisição ou quitação, com a utilização de recursos oriundos do FGTS. Somar o valor do
FGTS ao valor pago pela aquisição e informar o resultado no campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”. Em
Rendimentos Isentos e Não tributáveis informar o valor do FGTS recebido.
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CONTRATO DE GAVETA
446 — Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda
ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura
em cartório em outro ano-calendário?
O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é
instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado
qualquer quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo “Discriminação” e o
valor pago até 31 de dezembro, no campo da situação referente ao ano-calendário do contrato.
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DOAÇÃO DE IMÓVEL — USUFRUTO
447 — Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
Na Declaração de Bens e Direitos do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação
ocorrida, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usufrutuário. No campoNa ”Situação
em 31/12/2012 (R$)” e, também, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à nuapropriedade.
Além disto, na Declaração de Ajuste Anual do doador:
a) se o imóvel doado já era do doador no ano anterior à doação, ele deve ser baixado da sua Declaração de
Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem
como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o
usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF
do proprietário da nua-propriedade);
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