PerguntaseRespostasIRPF2013

GANHOS — COMPRA E VENDA DE OURO
684 — Qual é o tratamento tributário dos ganhos em operações de compra e venda de ouro?
Quando as operações forem realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou pelas
instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional aplica-se o tratamento tributário previsto para as
operações de renda variável, tendo em vista tratar-se de ouro, ativo financeiro, conforme as perguntas nºs
640, 642 e 643.
Já operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, são
equiparadas às operações de renda fixa, para fins de incidência do imposto sobre a renda na fonte.
No caso de operações com ouro não considerado ativo financeiro na forma da Lei nº 7.766, de 11 de maio
de 1989, o lucro apurado na alienação sujeita-se ao tratamento tributário conferido ao ganho de capital,
inclusive quando o ouro for transformado em joias ou já adquirido sob a forma de joias, para uso pessoal do
adquirente ou de seus familiares.
As disposições acima não alcançam os ganhos com ouro adquirido e revendido em sua forma bruta (minério
bruto, pó, grão, pepita). O lucro resultante é tributado como ganho de capital, se eventual a operação, ou
como o é na pessoa jurídica, se habitual a operação, exceto se efetuada por garimpeiro na venda a
empresas legalmente habilitadas nos termos do art. 10 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Atenção:
A comprovação dos rendimentos obtidos em operações com ouro não considerado como ativo
financeiro pode ser feita por meio dos documentos normalmente utilizados em negócios de
compra e venda, tais como notas fiscais, contratos ou recibos, desde que neles constem a
identificação dos interessados e demais informações pertinentes às operações, inclusive com a
indicação de seus endereços e dos respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso.
(Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, arts. 41 e 42)
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LUCRO — VENDA DE PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
685 — Qual é o tratamento tributário do lucro obtido na venda de pedras e metais preciosos?
O tratamento tributário depende da forma sob a qual o metal ou a pedra for negociado:
1 - Adquirido e revendido em sua forma bruta (pedra bruta, pó, grão, pepita):
O lucro resultante é tributado como ganho de capital, se eventual a operação ou como o é na pessoa
jurídica, se habitual a operação. As operações de alienação efetuadas pelos garimpeiros a empresas
legalmente habilitadas são tributadas na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, em Rendimentos
Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas.
2 - Adquirido em qualquer das formas referidas no item 1 e transformado em joias ou já adquirido sob a
forma de joias:
O lucro apurado em sua venda, se eventual a operação, tem o tratamento tributário de ganho de capital.
Atenção:
A comprovação dos rendimentos obtidos nessas operações, por tratar-se de negócios comuns e
franqueados a qualquer pessoa física ou jurídica, pode ser feita por meio de documentos
normalmente utilizados nos negócios de compra e venda, tais como notas fiscais, contratos ou
recibos, desde que neles constem a identificação dos interessados e demais informações
pertinentes às operações, inclusive com a indicação de seus endereços e dos respectivos
números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ), conforme o caso.
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