PerguntaseRespostasIRPF2013

Caso a pessoa física também receba rendimentos de fonte situada no Brasil, enquanto
permanecer na condição de não residente, esses rendimentos são tributáveis exclusivamente na
fonte à alíquota de 15% ou 25%, conforme a natureza do rendimento.
(Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 12; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 7º;
Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de novembro de 2002, arts. 2º e 3º, com a redação dada
pela Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010).
Consulte as perguntas 110, 112, 119 e 120
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CIENTISTAS, PROFESSORES E PESQUISADORES ESTRANGEIROS
135 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores,
pesquisadores, técnicos estrangeiros que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar
serviços ou ministrar aulas e conferências?
Deve-se verificar se existe ato internacional firmado entre o Brasil e o país de origem dessas pessoas físicas
ou com organismos internacionais que elas representem, no sentido de evitar a dupla tributação
internacional da renda, inclusive por meio de ato internacional de cooperação científica, cultural ou técnica
ou reciprocidade de tratamento. Existindo o ato e estando expressamente definida a situação fiscal dessas
pessoas físicas, o tratamento tributário é aquele nele determinado. Não havendo tal ato ou se a situação
fiscal não estiver nele expressamente determinada, os rendimentos do trabalho recebidos de fonte situada
no Brasil, enquanto permanecer na condição de não residente, são tributáveis exclusivamente na fonte à
alíquota de 25%. Os demais rendimentos são tributados à alíquota de 15%.
A Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011 disciplina o fornecimento de informações
fiscais com o país com o qual o Brasil tenha firmado acordo para evitar a dupla tributação.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 997)
Consulte as perguntas 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 128
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PNUD
136 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), da ONU?
Os rendimentos do funcionário do PNUD, da ONU, têm o seguinte tratamento:
1 - Funcionário estrangeiro
Sobre os rendimentos do trabalho oriundos de suas funções específicas nesse organismo, bem como os
produzidos no exterior, não incide o imposto sobre a renda brasileiro.
É contribuinte do imposto sobre a renda brasileiro, na condição de não residente no Brasil, quanto aos
rendimentos que tenham sido produzidos no Brasil, tais como remuneração por serviços aqui prestados e
por aplicação de capital em imóveis no País, pagos ou creditados por qualquer pessoa física ou jurídica,
quer sejam estas residentes no Brasil ou não.
Caracteriza-se a condição de residente, se receber de fonte brasileira rendimentos do trabalho com vínculo
empregatício.
2 - Funcionário brasileiro
Os rendimentos do trabalho oriundos de suas funções específicas nesse organismo não se sujeitam ao
imposto sobre a renda brasileiro, desde que o nome do funcionário conste da relação entregue à Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) na forma do anexo II da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de
setembro de 2002.
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