PerguntaseRespostasIRPF2013

DECLARAÇÃO TRANSMITIDA COM A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
033 — Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013 com a utilização de
certificado digital?
Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se
enquadrou, no ano-calendário de 2012, em pelo menos uma das seguintes situações:
I - recebeu rendimentos:
a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou
II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou
a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total.
(Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 5º, § 3º)
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DECLARANTE NO EXTERIOR
034 — Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente
no Brasil que esteja no exterior?
A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior deve ser enviada pela Internet.
O serviço de recepção da declaração, transmitida pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e
três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do
prazo estabelecido.
(Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 5º, I)
Consulte as perguntas 001, 032, 147 e 148
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APRESENTAÇÃO APÓS O PRAZO
035 — Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013
apresentada fora do prazo?
A declaração apresentada após 30 de abril de 2013 deve ser enviada pela Internet ou apresentada em mídia
removível nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), durante o seu horário de
expediente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 6º)
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AGÊNCIAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS
036 — Em quais instituições financeiras autorizadas podem ser apresentadas a Declaração de
Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2013, em disquete?
As declarações em disquete podem ser apresentadas nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa
Econômica Federal, localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 5º)
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