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DOCUMENTO DE VENDA DE BENS E BENFEITORIAS
507 — Qual é o documento que comprova a venda de bens e benfeitorias utilizados na atividade
rural?
A receita decorrente da venda de bens e benfeitorias deve ser sempre comprovada por documentos
reconhecidos pelas fiscalizações estaduais, por instrumentos de transmissão, quando alienados juntamente
com o imóvel rural, ou por documentos hábeis e idôneos, inclusive recibos, onde necessariamente devem
constar as informações do adquirente, o preço, a data da operação e as condições de pagamento.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 61; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 6º)
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VENDA DE BENS POSTERIORMENTE À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
508 — Qual é o tratamento tributário do valor obtido na venda de bens da atividade rural em mês
posterior ao da alienação do imóvel rural por pessoa física que nele exercia esta atividade?
Os bens (tratores, utilitários e demais equipamentos), quando adquiridos e utilizados na exploração da
atividade rural, são considerados investimentos e deduzidos como despesa na apuração do resultado.
Caso isto tenha ocorrido, o resultado da atividade rural deve ser ajustado pela inclusão como receita, no mês
da alienação da propriedade rural, do valor correspondente à recuperação de custos (custo histórico) ou do
valor de mercado a eles atribuído.
Quando estes bens forem posteriormente vendidos, o contribuinte deve apurar o ganho de capital
considerando como custo o valor anteriormente a eles atribuído como receita (recuperação de custos ou
valor de mercado) para efeito da apuração do resultado da atividade rural no mês da venda da propriedade.
Entretanto se ele voltar a explorar a atividade rural, após alguma interrupção, poderá novamente considerar
como custo desta atividade o valor anteriormente a eles atribuído como receita (recuperação de custos ou
valor de mercado).
Se o contribuinte prosseguir sem interrupção na exploração da atividade rural, transferindo esses bens para
outro imóvel rural, a venda deles será considerada receita da atividade rural no mês do efetivo recebimento.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 61; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 5º)
Retorno ao sumário
VENDA DE PRODUTO RURAL POSTERIORMENTE À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
509 — Qual é o tratamento tributário do valor obtido na venda de produto rural em data posterior à
da alienação do imóvel rural no qual ele foi produzido?
O valor recebido na venda de produto rural deve ser tributado pelo ex-proprietário como receita da atividade
rural, no mês de seu efetivo recebimento, desde que comprovado que tal produto seja resultante de
atividade rural exercida por ele, na propriedade alienada.
Excetuada a hipótese acima referida:
a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for
exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 2º); ou
b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física será considerada empresário
(empresa individual) equiparado a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Decreto nº
3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 150, 541 e
542).
A receita bruta, decorrente da venda de produtos rurais, deve ser comprovada por documentos hábeis e
idôneos usualmente utilizados, tais como: nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória
rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.
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