PerguntaseRespostasIRPF2013

RESIDENTE — SAÍDA DEFINITIVA SEM ENTREGA DE COMUNICAÇÃO OU TEMPORÁRIA
115 — Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter temporário do Brasil ou, se em
caráter permanente, sem a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País?
A pessoa física que se retire do Brasil em caráter temporário ou, se em caráter permanente, sem a entrega
da Comunicação de Saída Definitiva do País, é considerada:
I - como residente no Brasil, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência;
II - como não residente, a partir do 13º mês consecutivo de ausência.
Atenção:
A partir de 1º de janeiro de 2010 observar as disposições constantes da Instrução Normativa RFB
nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 2º, inciso V, e 3º, inciso II e V,
e Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010)
Consulte as perguntas 109, 110, 111, 112, 113 e 114
Retorno ao sumário
NÃO RESIDENTE — VISTO TEMPORÁRIO
116 — Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não
residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
Se não adquirir a condição de residente, os rendimentos recebidos no Brasil serão tributados de forma
definitiva ou exclusiva na fonte. Caso adquira a condição de residente no País, a partir dessa data, os
rendimentos recebidos de fontes situadas no território nacional ou no exterior serão tributados de acordo
com as mesmas normas aplicáveis aos residentes no Brasil.
Atenção:
A partir de 1º de janeiro de 2010 observar as disposições constantes da Instrução Normativa RFB
nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.
(Lei nº 9.718, de 27 de dezembro de 1998, art. 12; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 7º;
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999,
arts. 19 e 682, inciso III; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 23 a
27 e 35 a 45; e Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, capítulo III)
Consulte as perguntas 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
Retorno ao sumário
BRASILEIRO, NÃO RESIDENTE, QUE RETORNA AO BRASIL
117 — Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a
condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
O brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente a partir da data
da chegada.
Atenção:
A partir de 1º de janeiro de 2010 observar as disposições constantes da Instrução Normativa RFB
nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 2º, inciso IV)
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