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ALIENAÇÃO COM RECEBIMENTO PARCELADO EM BENS MÓVEIS
567 — Como se tributa a alienação de bem imóvel com recebimento de seu valor em bens móveis a
serem entregues parceladamente?
Essa operação equipara-se à venda a prazo, devendo o ganho de capital ser apurado no mês da transação
e tributado na medida em que as parcelas (valor dos bens) forem recebidas.
Caso o preço efetivo da operação tenha sido contratado pelas partes, considera-se como valor recebido dos
bens móveis no mês de seu efetivo recebimento aquele que foi contratado originalmente.
Caso a operação não tenha sido expressa em dinheiro, considera-se como valor recebido dos bens móveis
o seu valor de mercado no mês do efetivo recebimento, sendo que se este for superior ao valor de mercado
do mês da operação, este acréscimo sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), se recebido
de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na Declaração
de Ajuste Anual.
Atenção:
A posterior alienação dos bens móveis recebidos configura uma nova operação de alienação,
devendo o ganho de capital, porventura apurado, ser tributado, atribuindo-se aos bens, como
custo de aquisição, o valor de mercado na data em que foram recebidos.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, arts. 55, inciso IV, 123, 140; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001,
art. 19, § 3º)
Consulte a pergunta 570
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CLÁUSULAS PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO
568 — Como tributar a venda a prazo com cláusula pro soluto ou pro solvendo?
"Pro soluto se diz dos títulos de crédito quando dados com efeito de pagamento, como se dinheiro fossem,
operando a novação do negócio que lhes deu origem. Pro solvendo, quando são recebidos em caráter
condicional, sendo puramente representativos ou enunciativos da dívida, não operando novação alguma, só
valendo como pagamento quando efetivamente resgatados" (Lei Soibelman, Dicionário Geral de Direito,
1974).
Se houver venda de bens ou direitos a prazo, com emissão de notas promissórias desvinculadas do contrato
pela cláusula pro soluto, essa operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais,
computando-se o valor total da venda no mês da alienação.
Se na venda dos bens ou direitos não houver emissão de notas promissórias ou estas forem emitidas
vinculadas ao contrato pela cláusula pro solvendo, essa operação é considerada como venda em
prestações, para todos os efeitos fiscais, computando-se em cada mês o valor efetivamente recebido.
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ALIENAÇÃO COM DÍVIDA QUITADA COM DESCONTO
569 — Como proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a dívida
quitada com desconto?
O desconto obtido não constitui rendimento para o beneficiário e, de forma alguma, enseja ao alienante
motivo para restituição de imposto caso tenha havido incidência do imposto sobre a renda sobre o ganho
obtido na alienação.
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