PerguntaseRespostasIRPF2013

AÇÕES DE COMPANHIA TELEFÔNICA — ALIENAÇÃO COM PROCURAÇÃO
615 — Qual é o tratamento tributário na alienação de ações de companhia telefônica por meio de
procuração com plenos poderes?
Independentemente de ter sido feita mediante procuração, a alienação de ações quando efetuada fora dos
pregões das bolsas de valores é tributada seguindo as normas de apuração do ganho de capital. Se
alienadas em bolsa de valores estão sujeitas às normas de apuração de renda variável.
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 2º, 3º e 16)
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Valor da Terra Nua (VTN) DO DIAT MENOR QUE VALOR DE VENDA DA TERRA NUA
616 — No caso de alienação em que o Valor da Terra Nua (VTN) do Diat do ano da alienação for
menor que o valor efetivo da venda da terra nua do imóvel rural, como deve ser declarada a
diferença entre os valores?
O valor de alienação para apuração do ganho de capital é o constante no Diat do ano de alienação. Assim a
diferença entre o valor de alienação e o declarado no Diat deve ser informado como rendimento isento e não
tributável.
Consulte a pergunta 599
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TÍTULOS DE INVESTIMENTO COLETIVO
617 — Como são tributados os rendimentos de títulos de investimento coletivo?
Não se sujeitam ao ganho de capital e são tributados exclusivamente na fonte como aplicação financeira de
renda fixa, incidindo o imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o valor dos rendimentos líquidos
pagos ou creditados decorrentes da aquisição de títulos ou contratos de investimento coletivo, tais como os
comumente conhecidos como “Boi Gordo”, à alíquota de 20%.
A retenção do imposto é efetuada por ocasião do pagamento dos rendimentos ou resgate do título ou
contrato, sendo a fonte pagadora dos rendimentos a responsável por essa retenção.
(Ato Declaratório Normativo Cosit nº 19, de 1998)
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PASSE DE ATLETA
618 — Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?
Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva
entre o preço de aquisição atualizado até 31/12/1995 e o de cessão deve ser tributada como ganho de
capital na alienação de direitos.
Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular.
Atenção:
As quantias remetidas para o exterior, para pagamento do valor do passe, são tributáveis na
fonte, nos termos dos arts. 682, I, e 685, caput e inciso II do Decreto nº 3.000, de 26 de março de
1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999.
(Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998)
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