PerguntaseRespostasIRPF2013

em branco o campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”, e incluindo no campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”, o
valor incluído como receita pelo espólio, ex-cônjuge ou doador.
Em qualquer das hipóteses acima, os sucessores legítimos, os ex-cônjuges ou os donatários que recebem
os bens e benfeitorias informam o valor incluído como receita pelo espólio, ex-cônjuge ou doador como
rendimento isento na Declaração de Ajuste Anual.
II - Caso o custo dos bens e benfeitorias que estejam sendo transferidos não tenha sido deduzido como
custo ou despesa da atividade rural, pelo espólio, ex-conjuge ou doador, o seu valor integra o custo de
aquisição, podendo ser somado ao valor da terra nua, para efeito de eventual apuração de ganho de capital,
se for o caso.
Atenção:
Caso o de cujus tenha recebido adiantamento de recursos financeiros por conta de venda para
entrega futura, a qual não foi feita e ficou a cargo do meeiro(a) ou dos sucessores legítimos, a
receita correspondente é tributada como rendimento da atividade rural destes, caso continuem a
exploração da atividade rural na unidade recebida, ou do espólio caso não encerrado o inventário,
no mês da entrega dos produtos (Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art.
19).
(Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de
outubro de 2001, art. 20)
Consulte a pergunta 574
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ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E BENFEITORIAS — CONVERSÃO POR ÍNDICE DE PRODUTOS
RURAIS
490 — Como deve o contribuinte tributar a variação ocorrida entre a data da venda e a do efetivo
recebimento, no caso de alienação de imóvel rural com recebimento parcelado atualizado por
índice de cotação de produtos rurais?
Na alienação de imóvel rural com valor de alienação recebido parceladamente e atualizado por índice de
cotação de produtos rurais (arroba de boi ou vaca, saca de soja ou milho etc.), o imposto deve ser apurado
da forma a seguir descrita.
1 - Contribuinte possui imóvel rural sem benfeitorias ou com benfeitorias que não foram deduzidas
como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores
Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação ao valor total da alienação, podendo o valor das
benfeitorias, se existentes, integrar o custo (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do
Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 117 a 142).
Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser
tributados em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão),
se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na
declaração anual.
2 - Contribuinte possui imóvel rural com benfeitorias, que foram deduzidas como despesas de
custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores
Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação apenas ao valor da terra nua, devendo a receita
correspondente às benfeitorias ser tributada como da atividade rural.
Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser
tributados:
a) em relação à terra nua, em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal
obrigatório (carnê-leão), se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica,
e, também, ao ajuste na declaração anual;
b) em relação às benfeitorias, como receita da atividade rural, juntamente com o valor original recebido pela
venda destas.
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