PerguntaseRespostasIRPF2013

FUNDO DE LIQUIDEZ
492 — Qual é o tratamento tributário das operações referentes à linha de crédito destinada a
financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais de que trata a Lei nº 11.524, de 24 de
setembro de 2007?
No caso de pessoa física, os valores das participações para constituição do fundo de liquidez de que trata o
artigo 3º da referida lei poderão ser considerados como despesa da atividade rural, enquanto que os bônus
de adimplência de que trata o inciso III do § 1º do mesmo artigo serão classificados como receita da
atividade rural.
(Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, art. 3º; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 18, de 6
de dezembro de 2007)
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VARIAÇÃO CAMBIAL
493 — Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de
empréstimos obtidos em moeda estrangeira?
O valor da variação cambial apurada no momento da liquidação de empréstimo obtido em moeda
estrangeira, pela diferença em comparação com o valor contratado, será considerado receita ou despesa da
atividade rural, conforme o caso, na data de pagamento de cada parcela.
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ATIVIDADE RURAL — RECEITAS
VALOR DO ARRENDAMENTO RECEBIDO EM PRODUTOS
494 — Como deve proceder o contribuinte que receber, em produtos rurais, o valor
correspondente a determinado arrendamento rural?
O valor dos produtos rurais deve ser convertido em moeda pelo preço corrente de mercado, no mês do
recebimento, ou pelo preço mínimo oficial, o maior dos dois, sujeitando-se ao carnê-leão, se recebido de
pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração
anual.
Quando estes bens forem vendidos, o contribuinte deve apurar o ganho de capital considerando como custo
o valor anteriormente a eles atribuído como rendimento (para efeito da apuração da base de cálculo do
carnê- leão ou da retenção na fonte).
(Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 198; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 994; Decreto nº 59.566, de 14 de
novembro de 1966, arts. 16, 18 e 19)
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TRIPULAÇÃO DE BARCOS PESQUEIROS
495 — Como são considerados os rendimentos recebidos pela pessoa física tripulante de barcos
pesqueiros?
Os rendimentos derivados das atividades de captura e venda in natura do pescado são oriundos da
exploração animal e consideram-se da atividade rural.
Os rendimentos da pessoa física tripulante de barcos pesqueiros têm o seguinte tratamento:
1 - quando à pessoa física couber parte ou quinhão nos resultados da pesca, equipara-se a parceiro rural
para os efeitos do imposto sobre a renda. Não é tributável na fonte ou no carnê-leão o quinhão ou a parte de
cada um, por ocasião do rateio do produto da pesca, pois constitui rendimento da atividade rural;
2 - quando a pessoa física exercer as suas funções mediante contrato de trabalho com vínculo empregatício,
de conformidade com o que prescreve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quantias recebidas
são rendimentos do trabalho e sujeitam-se à tributação na fonte e, também, ao ajuste na declaração anual;
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