PerguntaseRespostasIRPF2013

Atenção:
Caso a variação do índice contratado resulte em diminuição do valor a pagar em relação ao
previsto originalmente, não haverá redução na base de cálculo do ganho de capital.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, arts. 61, 117 a 142; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 5º,
§ 2º, inciso III, e 18; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º)
Consulte as perguntas 486, 599 e 600
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ALIENAÇÃO DE BEM RURAL — CONVERSÃO POR ÍNDICE DE PRODUTOS RURAIS
491 — Como deve o contribuinte tributar a variação ocorrida entre a data da venda e a do efetivo
recebimento, no caso de alienação de bens móveis da atividade rural com recebimento parcelado
atualizado por índice de cotação de produtos rurais?
Na alienação de bens móveis da atividade rural com valor de alienação recebido parceladamente e
atualizado por índice de cotação de produtos rurais (arroba de boi ou vaca, saca de soja ou milho etc.), o
imposto deve ser apurado da forma a seguir descrita.
1 - Contribuinte não deduziu o valor dos bens móveis como despesas de custeio ou investimentos da
atividade rural em anos anteriores
Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação ao valor total da alienação (Decreto nº 3.000, de 26 de
março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 117 a 142).
Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser
tributados em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão),
se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na
declaração anual.
2 - Contribuinte deduziu o valor dos bens móveis como despesas de custeio ou investimentos da atividade
rural em anos anteriores
Nesse caso, o valor original recebido pela venda dos bens móveis e os acréscimos auferidos no negócio,
correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser tributados como receita da atividade
rural.
Caso se trate de bens alienados juntamente com imóvel rural, sem que o instrumento de transmissão
identifique separadamente seu valor, deve ser apurada a parcela da receita correspondente à alienação dos
bens, por meio de cálculo específico, conforme regras constantes da pergunta a seguir indicada.
Atenção:
Caso a variação do Índice contratado resulte em diminuição do valor a pagar em relação ao
previsto originalmente, não haverá redução na base de cálculo do ganho de capital.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 61, §§ 1º e 4º; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 5º, §
2º e 18)
Consulte a pergunta 506
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