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EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO — REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL
596 — É cabível a redução do ganho de capital quando o contribuinte edifica em terreno alheio?
Sim. É cabível a redução sobre o ganho de capital na alienação de imóvel construído em terreno alheio, uma
vez que a construção efetuada em propriedade alheia caracteriza-se como bem imóvel, nos termos do art.
79 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dado seu caráter de permanência, desde que
observadas as orientações da pergunta 595.
Consulte a pergunta 597
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IMÓVEL CONSTRUÍDO APÓS AQUISIÇÃO DO TERRENO — REDUÇÃO
597 — Como proceder para aplicar o percentual de redução na hipótese de alienação de imóvel
edificado, ampliado e/ou reformado em data posterior à da aquisição do terreno?
No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com a
data de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial do terreno, da edificação, da ampliação ou
reforma em relação ao total de aquisição.
Relativamente ao desdobramento do custo acima mencionado, cabe destacar o seguinte:
I - Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno
próprio adquirido até 31/12/1988, o procedimento é o seguinte:
a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1988:
Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano
posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, o ano da aquisição do terreno.
b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1988:
A redução aplica-se apenas em relação ao terreno e às edificações existentes em 31/12/1988.
II - Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno
próprio adquirido até 31/12/1995, o procedimento é o seguinte:
a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1995:
Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano
posterior, é considerado o mês da aquisição do terreno.
b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1995:
Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, é considerado o mês de sua realização.
Sobre percentual de redução, consulte a pergunta 595
(Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 3º, Ato Declaratório Normativo
Cosit nº 10, de 1991)
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