PerguntaseRespostasIRPF2013

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JUROS DE LETRAS HIPOTECÁRIAS
681 — Qual é o tratamento tributário dos juros produzidos por letras hipotecárias?
Tais rendimentos são isentos do imposto sobre a renda.
A isenção aplica-se exclusivamente aos juros produzidos pelos referidos títulos, inclusive os equiparados à
Taxa Referencial Diária (TRD), não se estendendo aos ganhos auferidos na sua alienação, resgate ou
cessão.
(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso XXV; Instrução Normativa
RFB nº 1.043, de 5 de abril de 2010, art. 1º)
A partir de 1º de janeiro de 2005, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis
imobiliários e letras de crédito imobiliário é isenta do imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de
Ajuste Anual.
A isenção não se estende aos ganhos de capital na alienação ou cessão.
(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa RFB nº 1.022,
de 5 de abril de 2010, art. 44, inciso II)
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TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
682 — Como são tributados os rendimentos oriundos de títulos de capitalização?
São tributados, exclusivamente na fonte:
1 - à alíquota de 25%:
os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de
economia denominados capitalização;
os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.
2 - à alíquota de 20%:
nas demais hipóteses, inclusive no caso de resgate sem ocorrência de sorteio.
3 - à alíquota de 30%:
os prêmios em dinheiro, mediante sorteio, sem amortização antecipada.
(Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 14; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 678; Instrução Normativa RFB nº 1.022,
de 5 de abril de 2010, art. 43)
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DIVIDENDOS — NÃO RESIDENTE
683 — Como são tributados os dividendos recebidos por não residente no Brasil?
Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 01/01/1996 são isentos do
Imposto sobre a Renda.
(Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 10; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 692)
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