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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA D
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APRESENTAÇÃO Este livro contém r
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Declaração transmitida com a util
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Rendimentos de país que possui aco
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Auxílios e complementação previd
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DEDUÇÕES — DEPENDENTES Dependen
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Deduções do imposto devido 419 De
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Adiantamento recebido para pagament
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Empréstimo 637 Transações ilíci
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PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA 002 —
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BENS E DIREITOS — ATIVIDADE RURAL
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PREJUÍZO NA ATIVIDADE RURAL — DE
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existindo imposto devido, multa de
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c.2) se a resposta for NÃO, a tran
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DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIO
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DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE — ALTERA
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Consulte a pergunta 040 Retorno ao
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documentos estão sujeitos ao recol
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(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro d
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Retorno ao sumário IR PAGO INDEVID
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Na união estável, salvo contrato
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Se preencher os requisitos para per
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de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa
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Consulte as perguntas 102, 103 e 47
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(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro d
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I - o último dia útil do mês de
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Somente na hipótese de haver meaç
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CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE — NO
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a) até o último dia útil do mês
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RESIDENTE — SAÍDA DEFINITIVA SEM
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Remuneração do trabalho e de serv
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3.1 - Base de cálculo sujeita à i
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Retorno ao sumário NÃO RESIDENTE
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CONVERSÃO EM REAIS — DEDUÇÕES
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IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR — COMPEN
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(Convenção de Viena, Decreto nº
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Quaisquer outros rendimentos perceb
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Consulte a pergunta 136 Retorno ao
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1) as importâncias pagas relativas
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2 - Residente no Brasil que vai ao
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II - se adquiridos a partir de 01/0
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3) não alcança o provimento de al
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FÉRIAS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS -
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DE 6.000,01 A 9.000,00 7,5% 450,00
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crédito, pagamento de anuidades es
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nem impede o contribuinte maior de
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Retorno ao sumário PRÊMIO RECEBID
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(Lei nº 7.713, de 22 de dezembro d
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fundo para o qual contribuem, ou qu
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ALUGUÉIS RECEBIDOS POR NÃO RESIDE
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RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS S
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O imposto retido na fonte é consid
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O Parecer PGFN/CRJ/nº 2.331/2010 s
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DOENÇA GRAVE — RENDIMENTOS RECEB
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plano de benefícios da entidade de
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de ser anulada a decisão judicial
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se em consideração as tabelas e a
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do órgão credenciador, esteja reg
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VENDA DE ARTESANATO E DE ANTIGUIDAD
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1) as importâncias pagas relativas
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(Lei nº 8.383, de 30 de dezembro d
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Quanto ao aviso prévio, apenas o n
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Caso o contribuinte receba 13º sal
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Em relação aos portadores da defi
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Os rendimentos isentos recebidos a
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(Ato Declaratório SRF nº 84, de 7
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No campo “Situação em 31/12/201
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pessoais, no exterior, de pessoas f
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Consulte a pergunta 288 Retorno ao
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APOSTA CONJUNTA EM LOTERIA 296 —
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Consulte a pergunta 302 Retorno ao
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(Lei nº 9.430, de 27 de dezembro d
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Atenção: Para efeitos da aplicaç
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CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA OFIC
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(Instrução Normativa SRF nº 15,
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DEPENDENTE NÃO RESIDENTE NO BRASIL
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CRÉDITO EDUCATIVO 331 — Pessoa q
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3) não alcança o provimento de al
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DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS DEDU
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COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARE
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DEDUÇÃO DE DESPESA COM PARTO NA D
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MENSALIDADES E ANUIDADES 369 — O
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MENOR POBRE 377 — Podem ser deduz
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O valor do imposto sobre a renda re
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as quotas de depreciação de insta
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devem ser informados na Declaraçã
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DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉ
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O contribuinte deve informar como r
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- o valor da dedução atenda ao li
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quanto às contribuições efetuada
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Atenção: Para o ano-calendário d
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DOAÇÕES RECEBIDAS EM BENS MÓVEIS
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MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE 436
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CONSÓRCIO — CONTEMPLADO 443 —
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ATIVIDADE RURAL — CONCEITOS GERAI
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) na parceria ou subparceria, o ced
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Atenção: O beneficiamento ou a in
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2 - Se as árvores plantadas não s
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(Decreto nº 3.000, de 26 de março
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ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL
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Consulte as perguntas 506 e 599 Ret
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Atenção: Caso a variação do ín
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3 - no caso de a pessoa física pre
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NOTA PROMISSÓRIA RURAL 502 — Com
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DOCUMENTO DE VENDA DE BENS E BENFEI
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(Decreto nº 3.000, de 26 de março
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(Lei nº 11.196, de 21 de novembro
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Sim. Desde que o alienante no prazo
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2 - Usucapião ordinário Nesta hip
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A diferença positiva entre o valor
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curso do período do pagamento das
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HERANÇA OU LEGADO 562 — Qual é
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ALIENAÇÃO COM RECEBIMENTO PARCELA
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operação efetuada e o valor pago
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CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 5
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Contribuinte “B” Bem Situação
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Nesse caso, não há tratamento tri
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