PerguntaseRespostasIRPF2013

) se o imóvel doado foi adquirido pelo doador no ano da doação, ele deve ser incluído em sua Declaração
de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” os dados da aquisição, sem qualquer informação
de valor, e o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros,
o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua
Declaração de Bens e Direitos, e, ainda, o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade).
Em ambos os casos, quando o doador permaneceu com o usufruto, esta situação deve ser informada em
novo item da Declaração de Bens e Direitos, no campo “Discriminação”, sem indicação de valor, salvo se foi
atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como
parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste
documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado.
(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, art. 1.393)
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LEASING
448 — Como declarar contrato de leasing de bens móveis?
Para leasing realizado:
a) com opção de compra exercida no final do contrato em 2012, utilize o código relativo ao bem, e:
no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
no campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”, informe os valores pagos até 31/12/2011, para leasing
contratado até 2011, ou, no caso de leasing contratado em 2012, deixe este campo “em branco”;
no campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”, informe o valor constante no campo”Situação em
31/12/2011 (R$)”, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2012, inclusive o valor residual;
b) em 2012, com opção de compra a ser exercida no final do contrato, utilize o código 96, e:
no campo “Discriminação”, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos
efetuados;
não preencha os campos “Situação em 31/12/2011 (R$)” e ”Situação em 31/12/2012 (R$)”;
c) até 2011, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
nos campos ”Situação em 31/12/2011 (R$)” e ”Situação em 31/12/2012 (R$)”, informe o valor do
bem;
em Dívidas e Ônus Reais, informe nos campos ”Situação em 31/12/2011 (R$)” e ”Situação em
31/122012 (R$)”, respectivamente, o saldo remanescente da dívida em 31/12/2011 e em
31/12/2012.
d) em 2012, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
não preencha o campo ”Situação em 31/12/2011 (R$)”;
no campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”, informe o valor do bem;
em Dívidas e Ônus Reais, informe o valor da dívida no campo ”Situação em 31/12/2012 (R$)”.
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