PerguntaseRespostasIRPF2013

Atenção:
Se ao fim do ano-calendário houver saldo de imposto retido na fonte a compensar, fica facultado à
pessoa física solicitar restituição.
(Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, art. 8º, § 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de
abril de 2010, art. 54, § 9º)
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ATIVOS NEGOCIADOS
654 — Quais os ativos que são negociados nos mercados à vista e nos demais mercados?
São negociados nos mercados à vista ações emitidas por companhias abertas e ouro, ativo financeiro,
sendo este último negociado dentro e fora das bolsas, desde que com interveniência de instituição
financeira. Nos demais mercados (a termo, opções e futuro) podem ser negociados, além das ações,
contratos tendo por objeto outros ativos, como índices de ações, taxa de juros, dólar, café, boi gordo etc.
Sobre outros valores mobiliários vide art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a nova
redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.
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OPERAÇÕES DENTRO E FORA DE BOLSA DE VALORES
655 — O que se entende por operações realizadas “dentro de bolsas” e “fora de bolsas”?
Os mercados de valores mobiliários compreendem os mercados organizados (de bolsa e balcão) e os
mercados de balcão não organizados.
Mercado de Bolsa – ambiente de negociação em local físico definido, com sistema de negociação eletrônico
(ou viva-voz) e regras adequadas à realização de operações de compra e venda de títulos e valores
mobiliários.
Mercado de balcão organizado - ambiente de negociação administrado por instituições auto-reguladoras,
autorizadas e supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que mantêm sistema de
negociação (eletrônico ou não) e regras adequadas à realização de operações de compra e venda de títulos
e valores mobiliários.
Mercado de balcão não organizado - mercado de títulos e valores mobiliários cujos negócios não são
supervisionados por entidade auto-reguladora.
Mercados de bolsa e mercados de balcão organizado não se assemelham na medida em que distintos
quanto a suas características de funcionamento, em especial no que diz respeito aos diferentes mecanismos
de formação de preços.
(Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, e alterações posteriores; Instrução Normativa
RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, art. 45, § 2º)
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ALIENAÇÃO DE AÇÕES — MERCADO DE BALCÃO
656 — Qual é o tratamento tributário conferido aos ganhos obtidos nas alienações de ações fora
de bolsa de valores?
Os ganhos auferidos por pessoas físicas nas alienações de ações fora de bolsa são tributados como ganho
de capital.
(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 2º, §§ 1º e 2º, e Instrução Normativa RFB nº
1.022, de 5 de abril de 2010, art. 45, § 2º)
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