PerguntaseRespostasIRPF2013

FUNDOS DE AÇÕES
675 — Como são tributados os ganhos obtidos pelos quotistas de fundos de ações?
São tributados no resgate de quotas à alíquota de 15%. Esse imposto será retido pelo administrador do
fundo na data do resgate das quotas, sendo considerado exclusivo de fonte.
(Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art.1º; Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de
abril de 2010, arts. 18)
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OPERAÇÕES REALIZADAS POR NÃO RESIDENTE
676 — Como são tributadas as operações no mercado de renda variável e de renda fixa realizadas
direta e individualmente por não residente no Brasil?
1 - Ressalvados os itens 2 e 3, os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e em
fundos de investimento, os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas, os ganhos líquidos auferidos na alienação de ouro, ativo
financeiro, e em operações realizadas nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, e os rendimentos
auferidos nas operações de swap estão sujeitos às mesmas normas de tributação pelo imposto sobre a
renda, previstas para o residente no Brasil.
2 - Na hipótese de rendimentos auferidos por investidor não residente, individual ou coletivo, que realizar
operações financeiras no Brasil de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda às seguintes alíquotas:
I - 10%, no caso de aplicações nos fundos de investimento em ações, em operações de swap, registradas
ou não em bolsa, e nas operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa;
II - 15%, nos demais casos, inclusive em aplicações financeiras de renda fixa, realizadas no mercado de
balcão ou em bolsa.
3 - Não estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda os ganhos de capital auferidos pelos
investidores estrangeiros, não residentes, que realizarem operações financeiras no Brasil de acordo com as
normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional:
I - nas operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com
exceção das operações conjugadas;
II - nas operações com ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
Atenção:
Esse regime de tributação não se aplica a investimento oriundo de país que não tribute a renda ou
que a tribute à alíquota inferior a 20%, o qual sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para
os residentes no Brasil.
(Lei nº 8.981, de 1995, arts. 78 e 81; Medida Provisória nº 2.189, de 2001, art. 16; Instrução
Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, arts. 66 a 74)
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APLICAÇÃO EM RENDA FIXA
677 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos obtidos pela pessoa física nas aplicações de
renda fixa?
Os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa são tributados na fonte, às alíquotas de:
a) 22,5%, em aplicações com prazo de até seis meses;
b) 20%, em aplicações com prazo de seis meses e um dia até doze meses;
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