PerguntaseRespostasIRPF2013

More documents

Recommendations

Info

Na hipótese dos bens e direitos estarem situados em país com o qual o Brasil mantém acordo, tratado ou convenção para evitar a dupla tributação internacional de renda, o tratamento fiscal é aquele previsto no ato internacional. Não incide imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, pela pessoa física na condição de não residente no Brasil (Instrução Normativa SRF nº 118, de 27 de dezembro de 2000, art. 14, I). Consideram-se rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira os ganhos de capital obtidos na alienação de bens ou direitos no exterior. A apuração do ganho de capital por ocasião da alienação de bens imóveis por pessoa física residente no Brasil está sujeita aos fatores de redução previstos no art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 24; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002; Instrução Normativa SRF nº 118, de 27 de dezembro de 2000) Retorno ao sumário CONTA REMUNERADA NO EXTERIOR 590 — Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior? O crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário. A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira. Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP nº 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado. Atenção: São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital. Exemplo Depósito remunerado no valor de US$ 100,000.00, realizado em 04/06/2012 com rendimentos auferidos originariamente em reais. Nesta conta houve quatro operações sujeitas à apuração do ganho de capital em 2012: a) créditos de juros no valor de US$ 1,000.00 em 29/06/2012 (não sacados); b) resgate parcial de US$ 50,000.00 em 15/10/2012; c) créditos de juros no valor de US$ 600.00 em 20/12/2012 (sacados); e d) resgate parcial de R$ 30.000,00 em 28/12/2012. As cotações constantes neste exemplo são fictícias. 250
Cotações do dólar dos Estados Unidos da América (EUA): DATA COTAÇÃO DE COMPRA COTAÇÃO DE VENDA 04/06/2012 2,42 2,50 29/06/2012 2,80 2,88 15/10/2012 2,00 2,03 20/12/2012 2,10 2,18 28/12/2012 2,30 2,38 Apuramos os três ganhos de capital separadamente a) Crédito de juros, não sacados, de U$ 1,000.00 em 29/06/2012 Tributação dos Juros Item Cálculo Valor dos juros creditados US$ 1,000.00 x 2,80 = R$ 2.800,00 Ganho de Capital R$ 2.800,00 – R$ 0,00 = R$ 2.800,00 Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/07/2012) 0,15 x 2.800,00 = R$ 420,00 Do saldo da aplicação (US$ 101,000.00), US$ 100.000,00 são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 1,000.00 como rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira. b) Resgate no valor de US$ 50,000.00 em 13/10/2012 Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira. Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais. Item Cálculo Resgate (Rend. Orig. em reais) 50,000.00 x 100,000.00/101,000.00 = US$ 49,504.95 Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira) 50,000.00 - 49,504.95 = US$ 495.05 Portanto, neste exemplo: Item Cálculo Valor do resgate tributável 49,504.95 x 2,00 = R$ 99.009,90 Valor Original 49,504.95 x 2,50 = R$ 123.762,38 Ganho de Capital 99.009,90 - 123.762,38 = - R$ 24.752,48 Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/11/2012) Perda de capital Do saldo da aplicação (US$ 51,000.00), US$ 50,495.05 (100,000.00 - 49,504.95) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 504.95 (1,000.00 – 495.05) como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira. c) Crédito de juros (sacados) de U$ 600.00 em 20/12/2012 Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira. Tributação dos Juros Item Cálculo Valor dos juros creditados US$ 600.00 x 2,10 = R$ 1.260,00 Ganho de Capital R$ 1.260,00 – R$ 0,00 = R$ 1.260,00 251
Page 2 and 3:
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA D
Page 5 and 6:
APRESENTAÇÃO Este livro contém r
Page 7 and 8:
Declaração transmitida com a util
Page 9 and 10:
Rendimentos de país que possui aco
Page 11 and 12:
Auxílios e complementação previd
Page 13 and 14:
DEDUÇÕES — DEPENDENTES Dependen
Page 15 and 16:
Deduções do imposto devido 419 De
Page 17 and 18:
Adiantamento recebido para pagament
Page 19 and 20:
Empréstimo 637 Transações ilíci
Page 21 and 22:
PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA 002 —
Page 23 and 24:
BENS E DIREITOS — ATIVIDADE RURAL
Page 25 and 26:
PREJUÍZO NA ATIVIDADE RURAL — DE
Page 27 and 28:
existindo imposto devido, multa de
Page 29 and 30:
c.2) se a resposta for NÃO, a tran
Page 31 and 32:
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIO
Page 33 and 34:
DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE — ALTERA
Page 35 and 36:
Consulte a pergunta 040 Retorno ao
Page 37 and 38:
documentos estão sujeitos ao recol
Page 39 and 40:
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro d
Page 41 and 42:
Retorno ao sumário IR PAGO INDEVID
Page 43 and 44:
Na união estável, salvo contrato
Page 45 and 46:
Se preencher os requisitos para per
Page 47 and 48:
de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa
Page 49 and 50:
Consulte as perguntas 102, 103 e 47
Page 51 and 52:
(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro d
Page 53 and 54:
I - o último dia útil do mês de
Page 55 and 56:
Somente na hipótese de haver meaç
Page 57 and 58:
CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE — NO
Page 59 and 60:
a) até o último dia útil do mês
Page 61 and 62:
RESIDENTE — SAÍDA DEFINITIVA SEM
Page 63 and 64:
Remuneração do trabalho e de serv
Page 65 and 66:
3.1 - Base de cálculo sujeita à i
Page 67 and 68:
Retorno ao sumário NÃO RESIDENTE
Page 69 and 70:
CONVERSÃO EM REAIS — DEDUÇÕES
Page 71 and 72:
IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR — COMPEN
Page 73 and 74:
(Convenção de Viena, Decreto nº
Page 75 and 76:
Quaisquer outros rendimentos perceb
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
1) as importâncias pagas relativas
Page 81 and 82:
2 - Residente no Brasil que vai ao
Page 83 and 84:
II - se adquiridos a partir de 01/0
Page 85 and 86:
3) não alcança o provimento de al
Page 87 and 88:
FÉRIAS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS -
Page 89 and 90:
DE 6.000,01 A 9.000,00 7,5% 450,00
Page 91 and 92:
crédito, pagamento de anuidades es
Page 93 and 94:
nem impede o contribuinte maior de
Page 95 and 96:
Retorno ao sumário PRÊMIO RECEBID
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
fundo para o qual contribuem, ou qu
Page 101 and 102:
ALUGUÉIS RECEBIDOS POR NÃO RESIDE
Page 103 and 104:
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS S
Page 105 and 106:
O imposto retido na fonte é consid
Page 107 and 108:
O Parecer PGFN/CRJ/nº 2.331/2010 s
Page 109 and 110:
DOENÇA GRAVE — RENDIMENTOS RECEB
Page 111 and 112:
plano de benefícios da entidade de
Page 113 and 114:
de ser anulada a decisão judicial
Page 115 and 116:
se em consideração as tabelas e a
Page 117 and 118:
do órgão credenciador, esteja reg
Page 119 and 120:
VENDA DE ARTESANATO E DE ANTIGUIDAD
Page 121 and 122:
1) as importâncias pagas relativas
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Quanto ao aviso prévio, apenas o n
Page 127 and 128:
Caso o contribuinte receba 13º sal
Page 129 and 130:
Em relação aos portadores da defi
Page 131 and 132:
Os rendimentos isentos recebidos a
Page 133 and 134:
(Ato Declaratório SRF nº 84, de 7
Page 135 and 136:
No campo “Situação em 31/12/201
Page 137 and 138:
pessoais, no exterior, de pessoas f
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
APOSTA CONJUNTA EM LOTERIA 296 —
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Atenção: Para efeitos da aplicaç
Page 149 and 150:
CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA OFIC
Page 151 and 152:
(Instrução Normativa SRF nº 15,
Page 153 and 154:
DEPENDENTE NÃO RESIDENTE NO BRASIL
Page 155 and 156:
CRÉDITO EDUCATIVO 331 — Pessoa q
Page 157 and 158:
3) não alcança o provimento de al
Page 159 and 160:
DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS DEDU
Page 161 and 162:
COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARE
Page 163 and 164:
DEDUÇÃO DE DESPESA COM PARTO NA D
Page 165 and 166:
MENSALIDADES E ANUIDADES 369 — O
Page 167 and 168:
MENOR POBRE 377 — Podem ser deduz
Page 169 and 170:
O valor do imposto sobre a renda re
Page 171 and 172:
as quotas de depreciação de insta
Page 173 and 174:
devem ser informados na Declaraçã
Page 175 and 176:
DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉ
Page 177 and 178:
O contribuinte deve informar como r
Page 179 and 180:
- o valor da dedução atenda ao li
Page 181 and 182:
quanto às contribuições efetuada
Page 183 and 184:
Atenção: Para o ano-calendário d
Page 185 and 186:
DOAÇÕES RECEBIDAS EM BENS MÓVEIS
Page 187 and 188:
MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE 436
Page 189 and 190:
CONSÓRCIO — CONTEMPLADO 443 —
Page 191 and 192:
ATIVIDADE RURAL — CONCEITOS GERAI
Page 193 and 194:
) na parceria ou subparceria, o ced
Page 195 and 196:
Atenção: O beneficiamento ou a in
Page 197 and 198:
2 - Se as árvores plantadas não s
Page 199 and 200: (Decreto nº 3.000, de 26 de março
Page 201 and 202: ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL
Page 203 and 204: Consulte as perguntas 506 e 599 Ret
Page 205 and 206: Atenção: Caso a variação do ín
Page 207 and 208: 3 - no caso de a pessoa física pre
Page 209 and 210: NOTA PROMISSÓRIA RURAL 502 — Com
Page 211 and 212: DOCUMENTO DE VENDA DE BENS E BENFEI
Page 221 and 222: (Lei nº 11.196, de 21 de novembro
Page 223 and 224: Sim. Desde que o alienante no prazo
Page 225 and 226: 2 - Usucapião ordinário Nesta hip
Page 227 and 228: A diferença positiva entre o valor
Page 229 and 230: curso do período do pagamento das
Page 231 and 232: HERANÇA OU LEGADO 562 — Qual é
Page 233 and 234: ALIENAÇÃO COM RECEBIMENTO PARCELA
Page 235 and 236: operação efetuada e o valor pago
Page 237 and 238: CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 5
Page 239 and 240: Contribuinte “B” Bem Situação
Page 241 and 242: Nesse caso, não há tratamento tri
Page 243 and 244: Custo total de aquisição = US$ 40
Page 245 and 246: A conversão de moeda estrangeira p
Page 247 and 248: Ganho de Capital R$ 57.000,00 - R$
Page 249: (*) calculado proporcionalmente à
Page 253 and 254: 7 - o custo médio ponderado do est
Page 255 and 256: REDUÇÃO SOBRE O GANHO DE CAPITAL
Page 257 and 258: Retorno ao sumário EDIFICAÇÃO EM
Page 259 and 260: 1.3 - Valor de mercado em 31/12/199
Page 261 and 262: ALIENAÇÕES DIVERSAS — APLICABIL
Page 263 and 264: ALIENAÇÃO DE BENS COMUNS — ISEN
Page 265 and 266: BEM DE PEQUENO VALOR 619 — O que
Page 267 and 268: ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL 625
Page 269 and 270: Retorno ao sumário CONSTRUÇÕES A
Page 271 and 272: ACRÉSCIMO PATRIMONIAL RENDAS CONSI
Page 273 and 274: RENDA VARIÁVEL — GANHO LÍQUIDO
Page 275 and 276: Atenção: As perdas incorridas em
Page 277 and 278: COMPENSAÇÃO — MERCADO DE BALCÃ
Page 279 and 280: Valor contratual recebido R$ 10.000
Page 281 and 282: Exemplo: O investidor adquiriu opç
Page 283 and 284: Os resultados, positivos ou negativ
Page 285 and 286: c) 17,5%, em aplicações com prazo
Page 287 and 288: GANHOS — COMPRA E VENDA DE OURO 6
Page 289 and 290: empresa sob controle direto ou indi
Page 291 and 292: Art. 5º A Declaração de Ajuste A
Page 293 and 294: II - o imposto de valor inferior a
Page 295: 295
show all

PerguntaseRespostasIRPF2013

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?